RETROSPECTIVA 2017

MPT-PB registra 1.880 novas denúncias em 2017, 10% a mais que em 2016

Tempo médio para resolução de problema na área trabalhista é de pouco mais de 2 meses no Estado

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) registrou em 2017 (até 29/12, último dia útil do ano) 1.880 novas denúncias sobre irregularidades trabalhistas em geral, segundo o sistema informatizado de processos do MPT. Dessas, 1.386 em João Pessoa, 377 em Campina Grande e 117 em Patos. O número de denúncias é aproximadamente 10% maior que em 2016 (quando foram registradas 1,7 mil denúncias).

Parte dessas denúncias no Estado envolve a exploração do trabalho infantil, além do trabalho em condições degradantes, fraudes trabalhistas e diversas outras graves situações.

Em média, as questões de que tratam as denúncias relacionadas ao descumprimento da legislação trabalhista são solucionadas em pouco mais de dois meses pelo MPT na Paraíba. Segundo o Sistema MPT Gaia, o tempo médio de resolutividade é de 77 dias.

O aumento no número de denúncias reflete a credibilidade e a confiança que o trabalhador deposita no Ministério Público do Trabalho (MPT), apontando também, ao menos numa primeira análise, um acréscimo dos casos de inobservância do que determina a legislação relacionada às relações de trabalho.

“É importante observar que estes números são ainda muito mais expressivos do que já demonstra sua simples leitura, até porque não se pode esquecer que, como regra, o MPT atua nos casos com maior repercussão social, de modo que, não raras vezes, uma única denúncia envolve graves irregularidades que abrangem centenas e até vários milhares de trabalhadores”, ressaltou o procurador-chefe do MPT na Paraíba, Carlos Eduardo de Azevedo Lima.

Segundo ele, o MPT tem empreendido medidas voltadas para consolidar uma atuação cada vez mais estratégica, atentando para a promoção dos direitos sociais nas relações trabalhistas em seus mais variados aspectos, de maneira que essa atuação repercuta em parcela muito expressiva da sociedade e de forma ampla nos diversos segmentos do mercado de trabalho.

"Nosso objetivo é que, para além da atuação concatenada com os mais variados órgãos de controle, busquemos intensificar também, de forma institucional, parcerias com os empregadores e suas entidades representativas, demonstrando que não compensa descumprir a legislação, inclusive porque isso gera passivos e pode trazer significativos prejuízos para as empresas que não se adequam ao que determina o ordenamento jurídico trabalhista", destacou. "Cumprir a lei, sem dúvida nenhuma, é o melhor e o mais seguro para todos. Sempre!", concluiu o procurador-chefe do MPT-PB.

            “O ano de 2017 foi marcado por medidas de inegável retrocesso social, inclusive em termos de normas, a exemplo da chamada ‘reforma trabalhista’ e da portaria que esvaziou o conceito de trabalho escravo, contexto que reforça ainda mais a responsabilidade do MPT e a relevância de sua atuação”, comentou o procurador-chefe do MPT-PB, Carlos Eduardo de Azevedo Lima.

Fonte: Ascom / MPT.

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