MPT: Paraíba é o 1º Estado do país em investigações envolvendo exploração sexual infantil

18/05/2018 – Desde 2009, 293 procedimentos foram autuados pelo MPT na Paraíba para investigar exploração sexual.

Dos 293 procedimentos, 48 estão ativos atualmente sendo investigados e acompanhados pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), sendo 37 em João Pessoa e 11 em Campina Grande. Os dados são do ‘MPT Digital’ e colocam o Estado como o primeiro do País com o maior número de investigações em curso sobre exploração sexual infantil.

No período de 2010 a 2018, 22 ações judiciais foram propostas pelo MPT na Paraíba. Dessas, 10 foram Ações Civis Públicas (ACP). Considerada pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) uma das piores formas de trabalho infantil, a exploração sexual de crianças e adolescentes é combatida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Paraíba pioneira

“O ‘leading case’ que deflagrou a atuação do MPT contra a exploração sexual em todo o território nacional, sem dúvida alguma, foi o ‘Caso Sapé’”, informou o procurador do Trabalho Eduardo Varandas, coordenador adjunto da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância).

“As investigações do ‘Caso Sapé’ confirmaram que comerciantes e autoridades locais exploravam sexualmente meninas de 12 a 16 anos por pequenas quantias em dinheiro. O caso ganhou repercussão nacional. Atualmente, temos casos até mais complexos, todavia, em razão do segredo de justiça, não podemos mencionar”, acrescentou Varandas.

MPT alerta: “Faltam políticas públicas”

O procurador do MPT-PB, Eduardo Varandas, alerta sobre a ausência de políticas públicas efetivas de combate à exploração de todas as formas de trabalho infantil, entre elas, a exploração sexual.

“Costumo dizer que a Paraíba é ‘açougue’ de carne de criança. Os conselhos tutelares estão desaparelhados e sem atenção prioritária do poder público. A assistência social a crianças e adolescentes em vulnerabilidade social é sofrível e não recebe a atenção devida da administração pública”, afirmou Varandas.

“Os delitos praticados contra crianças e adolescentes não são devidamente investigados e a impunidade é a regra geral. Lamentavelmente, não cuidamos de nossas crianças”, lamentou.

Para o procurador, a base da proteção da criança é o fortalecimento da família e da escola pública. “Por isso, precisamos de escolas públicas de qualidade com jornadas duplicadas (dois turnos) que atendam não apenas ao currículo básico de formação primária, mas incluam atividades desportivas, artísticas e de lazer”, apontou Varandas.

Assistência integral

Ainda de acordo com o procurador, também é preciso oferecer a assistência social às famílias abaixo da linha pobreza. “Esse deve ser outro norte, com a geração de emprego decente para adultos a fim de evitar que as famílias ponham os filhos e as filhas para trabalhar nas ruas da cidade. As causas do trabalho infantil são a miséria e a ignorância e, enquanto não forem combatidas, teremos crianças exploradas e vilipendiadas em todas as cidades brasileiras”, concluiu.

Campanha

A campanha ‘É Proibido Cochilar’ tem o foco no enfrentamento à exploração sexual, uma das piores formas de trabalho infantil. A iniciativa é uma realização da Casa Pequeno Davi, Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Fepeti-PB) e Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB).

18 de Maio

Neste dia, em 1973, uma menina de 8 anos, de Vitória (ES), foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada. Seu corpo apareceu seis dias depois, carbonizado e os seus agressores nunca foram punidos.

Com a repercussão do caso, e forte mobilização do movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Desde então, esse se tornou o dia para que a população brasileira se una e se manifeste contra esse tipo de violência.