Missão República Dominicana visita MPT e conhece boas práticas na Paraíba
18/09/2018 - Aproximadamente 600 procedimentos já foram instaurados pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) envolvendo interesses e direitos de pessoas com deficiência, entre eles, com destaque para a inclusão de PCDs no mercado de trabalho. Para tratar justamente sobre o acesso à Justiça e a proteção dos direitos de pessoas com deficiência, o MPT-PB recebeu nessa segunda-feira (17) a visita de representantes da Missão República Dominicana no Brasil.
Os representantes da Missão estão visitando instituições públicas e entidades civis para conhecer, de perto, ações locais que cumprem os termos de cooperação internacional previstos no artigo 32 da Convenção de Nova Iorque, com o objetivo de trocar experiências e apresentar boas práticas realizadas na Paraíba que possam inspirar o desenvolvimento da República Dominicana.
Na sede da Instituição, em João Pessoa, representantes da Missão foram recebidos pelo procurador-chefe do MPT-PB Carlos Eduardo de Azevedo Lima e pela procuradora do Trabalho Andressa Coutinho, representante regional da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade).
Na reunião, o procurador-chefe do MPT-PB discorreu sobre a atuação da Instituição em diversas áreas, enfatizando questões como o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil (atuação esta que é reconhecida internacionalmente e recentemente teve projetos premiados pelo Conselho Nacional do Ministério Público), o combate à discriminação e às fraudes nas relações de trabalho, assim como a defesa e a promoção de direitos e interesses coletivos dos trabalhadores em geral, bem como a destacada atuação na busca de inclusão de PCDs no mercado de trabalho.
“Mostra-se importantíssima esta troca de experiências entre representantes do chamado ‘Sistema de Justiça´ de países da América Latina, com busca de aperfeiçoamento das respectivas atuações, a partir da observância de boas práticas adotadas em cada um dos países”, ressaltou o procurador-chefe.
Segundo ele, “a atuação do MPT é emblemática e tem sido reconhecida no mundo inteiro, tal como se dá no âmbito de diversos organismos internacionais, a exemplo da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, disse, destacando também “chamar a atenção de autoridades estrangeiras com atuação na defesa e na promoção dos Direitos Humanos o fato de termos no Brasil um ramo do Ministério Público, como é o caso do MPT, voltado especificamente para a atuação na área dos direitos sociais”.
Visitaram o MPT-PB Yolanda Gonzalez (do Judiciário da República Dominicana), Silvia Elizabeth (do Poder Executivo da República Dominicana) e Danissa Amparo (procuradora da República Dominicana, equivalente no Brasil à Procuradoria Geral da República). As representantes da Missão estavam acompanhadas do promotor de Justiça do MP Estadual e diretor-geral do MPPROCON, Glauberto Bezerra; do coordenador jurídico do MPPROCON Vítor Martorelli, e da representante do Ministério dos Direitos Humanos do Brasil, Ana Graziela.
MPT lança campanha no “Dia D”
O Ministério Púbico do Trabalho (MPT) lança nesta sexta-feira, 21 de setembro – Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência – uma campanha de conscientização nas redes sociais para incentivar a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O 21 de setembro é conhecido também como “Dia D”. A campanha é composta por imagens e vídeos para divulgação em redes sociais pelas unidades do MPT no País.
Você sabia?
Atualmente, uma das principais garantias das pessoas com deficiência é a ‘cota legal’, ou seja, a obrigatoriedade de empresas com mais de 100 funcionários terem de 2% a 5% das vagas preenchidas por pessoas com deficiência. Além disso, há também o Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que consiste na garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Esse benefício é concedido às pessoas com deficiência que estão desempregadas. Após a contratação, o BPC fica apenas suspenso, o que facilita o recebimento do auxílio caso deixem o emprego. Mais informações no site www.mpt.gov.br.
