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  • Cooperação com Unicef reforça proteção a crianças e adolescentes no Brasil
  • Apoie a campanha, Trabalho Infantil Não é Folia, Proteja Crianças e Adolescentes. O Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Associação de Ex-Conselheiros e Conselheiros da Infância (AECCI), reforça a campanha #Chegadetrabalhoinfantil.
  • Campanha do MPT alerta contra o trabalho escravo no Brasil
  • Confira no canal MPT TV no youtube a posse do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Carlos Eduardo de Azevedo Lima na Fundação Casa de José Américo, na capital
  • A campanha “Trabalho Infantil: Se você cala, não para”, do Ministério Público do Trabalho (combate ao trabalho infantil) ganhou 10 prêmios no Prêmio Pernambuco de Propaganda, entre eles, quatro de ‘ouro’ e o troféu de Grand Prix da Publicidade.
  • Diga não a exploração infantil #ChegaDeTrabalhoInfantil Disque 100
  • O Ministério Púbico do Trabalho (MPT) lançou a campanha de conscientização para incentivar a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A campanha foi criada por ocasião do Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência – 21 de setembro, conhecido também como “Dia D” – e é composta por imagens e vídeos para difusão em redes sociais pelas unidades do MPT de todo o país.
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  • O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) divulgou nessa quarta-feira (4/10) o edital contendo o regulamento regional do Prêmio MPT na Escola 2017, que premiará os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos pelos alunos de escolas participantes do projeto no Estado.
  • O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai oferecer o curso gratuito para capacitar conselheiros tutelares e outras pessoas que integram a rede de proteção à infância em todo o País, as incrições iniciam em outubro
  • O Ministério Público do Trabalho apoia a igualdade para todos
  • O procurador Carlos Eduardo de Azevedo Lima tomou posse na tarde desta segunda-feira (2/10), em Brasília (DF), como novo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB). A solenidade de posse dos novos procuradores-chefes das 24 Procuradorias Regionais do Trabalho aconteceu na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), na Capital Federal.

Cooperação com Unicef reforça proteção a crianças e adolescentes no Brasil

Brasília – Protocolo assinado hoje (29) em Brasília regulamenta termo de cooperação técnica celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O instrumento prevê a destinação de recursos de multas e indenizações coletivas, obtidas pela atuação do MPT, para realização de ações que tenham como finalidade a efetiva promoção dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.

“Esse termo marca uma evolução e uma nova forma de atuação, pois vai permitir agregar esse conhecimento técnico do Unicef aos nossos projetos e a experiência de um organismo internacional com a respeitabilidade do sistema ONU à nossa missão de combater efetivamente o trabalho infantil”, destacou o procurador-geral do MPT, Ronaldo Curado Fleury, que assinou o documento.

Segundo estimativa do Unicef, atualmente mais de 2,5 milhões de crianças e adolescentes estão submetidas ao trabalho infantil no país. Com o compromisso firmado, os procuradores do MPT podem destinar valores de multas e indenizações decorrentes de ações e termos de ajustamento de conduta, para reparar os prejuízos gerados pelo trabalho infantil.

Esses recursos serão utilizados para ações e atividades do Unicef no Brasil, em especial em prol de direitos relacionados à formação profissional de adolescentes e ao não-trabalho antes da idade mínima permitida, definidas em planos de trabalho específicos, a serem elaborados e aprovados por ambas as partes. Além disso, o Unicef fornecerá anualmente ao MPT, relatórios sobre o progresso do plano de trabalho, com os resultados programáticos alcançados. 

No momento da assinatura, também participaram: o assessor de assuntos internacionais do MPT, procurador Thiago Gurjão, bem como os representantes do Unicef, Michael Klaus (chefe de Comunicação e Parcerias), Rosana Veja (chefe de Proteção à Criança) e Juan Ignacio Calvo (diretor de Parcerias e Mobilização de Recursos).

O documento foi assinado durante a reunião nacional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do MPT, transmitido por videoconferência de Brasília para todo o território nacional, com a presença da coordenadora nacional procuradora Patrícia Sanfelici, entre outros procuradores da Coordinfância. 

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