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NOVEMBRO AZUL - Câncer de próstata afasta 24 mil do trabalho

14/11/2019 – Entre 2015 e 2018, o câncer de próstata afastou 24 mil homens do trabalho, em todo o País (sendo 349 na Paraíba), conforme levantamento feito pelo INSS no Estado. Nesse mesmo período, 3.712 brasileiros foram aposentados precocemente devido à doença (59 na Paraíba).

 

A estimativa é que 68,2 mil homens, no Brasil inteiro, devem descobrir este ano que têm a doença, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca/2018). Desses, 1.170 na Paraíba, sendo 180 só na Capital.

Este ano, mais uma vez, o MPT aderiu ao movimento Novembro Azul iluminou a sua sede, no Centro de João Pessoa, com a cor da campanha. Durante todo o mês, a fachada do edifício-sede permanecerá com a iluminação especial. Além disso, cards estão sendo postados nas redes sociais do MPT (@mptparaíba, @mptpb).

A procuradora do MPT-PB Andressa Coutinho lembra que existem quatro situações que envolvem direitos trabalhistas de portadores de câncer. “O trabalhador tem direito de fazer o saque do FGTS e do PIS/Pasep, na fase sintomática da doença. Esse direito também vale para algum dependente que esteja com câncer, como filho, pai, mãe, enteado, por exemplo”, informou.

A procuradora explicou que o segundo direito do portador de câncer é o auxílio-doença, independente se ele fez o pagamento das 12 contribuições ao INSS, e o terceiro é a aposentadoria por invalidez, no caso de incapacidade permanente para o trabalho. “Nesse caso, o trabalhador e seu dependente também terão direito, mesmo sem o pagamento das 12 contribuições à Previdência. O quarto direito é a isenção de impostos. O trabalhador pode requerer a isenção total do Imposto de Renda, além de ser isento de pagar IPI, ICMS e IPTU”, afirmou.

“A função do MPT é fiscalizar o cumprimento da legislação pelas empresas no que diz respeito ao recolhimento das contribuições previdenciárias e ao depósito do FGTS na conta vinculada do trabalhador, para que ele possa usufruir desse direito em caso de adoecimento”, destacou Andressa Coutinho.

Fonte: Ascom MPT-PB.

CONTATOS:

ASCOM / MPT-PB – (83) 3612 – 3119

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