‘Aprendizagem Profissional’ será levada a jovens da Fundac

14/11/2019 – Mais um passo foi dado para a implantação do projeto de Aprendizagem e Qualificação Profissional para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas na Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac). Uma audiência foi realizada no último dia 4, com a presença da coordenadora nacional da Coordinfância/MPT, a procuradora do Trabalho Ana Maria Villa Real, que, na ocasião, na sede da Procuradoria do Trabalho em Campina Grande conheceu um pouco do funcionamento das unidades socioeducativas do Estado e compartilhou experiências que vem tendo do projeto em Brasília-DF.

“A ideia da Aprendizagem Profissional no Sistema Socioeducativo é qualificar os adolescentes em cumprimento de medidas, onde eles irão aprender um ofício, devidamente registrados e todos os direitos trabalhistas garantidos, para que, eventualmente, após o cumprimento da medida, eles tenham um futuro e não retornem ao sistema socioeducativo ou sistema prisional. Essa é uma segunda chance para adolescentes que cometeram atos infracionais”, afirmou o procurador do Trabalho Raulino Maracajá.

“O projeto de Aprendizagem Profissional no Sistema Socioeducativo já vem sendo implantado em outros estados com grande êxito e com número de reincidentes de adolescentes que participam do trabalho muito baixo. A nossa proposta é replicar essa ideia, inicialmente no Lar do Garoto e, assim, obter importantes frutos”, acrescentou Maracajá.

Segundo a procuradora Ana Maria, Aprendizagem Profissional no Sistema Socioeducativo é um projeto que requer muito engajamento de todos os atores, especialmente na ótica da execução de medidas. “As realidades dos Estados são distintas e o relato de experiências, neste momento, se faz importante para estabelecer critérios na execução do projeto. Este é o momento de reunir os parceiros e encaminhar o modelo de Acordo de Cooperação Técnica a todos os presentes para a construção de um documento específico para o Estado, que atenda a necessidade da unidade socioeducativa”, explicou.

Para o juiz Hugo Gomes Zaher, da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, a audiência foi importantíssima por estar trilhando os primeiros passos para que a Aprendizagem seja implementada no meio fechado no município, buscando, mais do que tudo, que o adolescente se desenvolva no seu aspecto profissional, o qual considera fator preponderante para que ele busque sua efetiva emancipação subjetiva. “Será um projeto exitoso e esperamos que isso ocorra o mais rápido possível, tendo em vista a necessidade de se qualificar jovens e adolescentes, em cumprimento de medidas, no Estado da Paraíba”, ressaltou.

“O projeto vem como uma solução efetiva para que os adolescentes do Lar do Garoto possam trilhar por um caminho de trabalho e cumprir a sua medida com mais seriedade e rigor”, afirmou o procurador do Lar do Garoto, Alysson Filgueira.

“Sem dúvidas, o projeto trará resultados extremamente positivos no que diz respeito à evolução pessoal e financeira dos adolescentes”, concluiu o diretor do Lar do Garoto, Luiz Antônio Sousa.

Participaram ainda da audiência a procuradora do Trabalho Marcela Asfóra e outros representantes da Fundac, Lar do Garoto, Tribunal de Justiça e Sine Estadual.

Fonte: Ascom MPT-PB.

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