Nova procuradora-chefe do MPT-PB e procurador-geral do Trabalho falam sobre mudanças no cenário trabalhista durante cerimônia de posse

11/11/2021 – A nova procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho, tomou posse de forma solene nessa quarta-feira (10), em uma cerimônia na Fundação Casa de José Américo, em João Pessoa, com a participação do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira e do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Alberto Balazeiro, que participou de forma remota e, ainda, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho, José Antonio Vieira de Freitas Filho. Andressa Coutinho comandará o MPT-PB para o biênio 2021-2023, ao lado da vice-procuradora-chefe Marcela Maia Asfóra.

Em seu primeiro discurso como procuradora-chefe, Andressa Coutinho destacou os novos desafios impostos pela pandemia da Covid-19 e pelo teletrabalho, que tem causado adoecimento de trabalhadores. Ela falou sobre as mudanças no mundo do trabalho, inovação e diálogo, também criticou a flexibilização dos diretos trabalhistas e defendeu a saúde no ambiente laboral, ressaltando que atuará na sua gestão para um Ministério Público do Trabalho cada vez mais resolutivo, um “MPT mais próximo e parceiro da sociedade”.

“É com muito orgulho e com profundo sentimento de responsabilidade que assumo a chefia do Ministério Público do Trabalho na Paraíba. Vivemos um momento híbrido, pós auge da pandemia da Covid-19, onde precisamos nos adaptar ao ‘novo normal’, adotando medidas de controle epidemiológico não só no meio ambiente de trabalho, mas em nosso dia a dia em geral, utilizando máscaras de proteção, higienizando constantemente as mãos, mantendo em dia o calendário vacinal, e restringindo, ainda que relativamente, o nosso convívio social”, afirmou a procuradora-chefe Andressa Coutinho, abrindo o seu discurso de posse.

“A pandemia antecipou a adoção majoritária do modelo de execução de trabalho chamado trabalho em home office ou teletrabalho. Essa modalidade de trabalho demanda um olhar apurado e sensível do Ministério Público do Trabalho, uma vez que a atividade laboral começa a se confundir com a dinâmica familiar, fazendo com que os empregados não tenham as pausas necessárias para seu descanso físico e psíquico e, muitas vezes, acabem adoecendo”, acrescentou Andressa Coutinho.

“As constantes intenções de flexibilização dos diretos trabalhistas e os ataques à força ministerial não nos fragiliza. Ao revés, nos deixa mais fortes e com mais garra para exercer as atribuições e as prerrogativas que nos foram atribuídas pelo legislador constituinte. Precisamos nos antecipar à consolidação dos danos, cobrar o fortalecimento dos mecanismos de controle, mapear os sistemas de informações e bases de dados úteis para a resolução das celeumas trabalhistas, intensificar a interlocução com os demais órgãos e entidades que compõem o sistema de Justiça. Precisamos, cada vez mais, cultivar a proximidade com a sociedade. O prestígio e o respeito que nos são creditados representam um patrimônio moral da nossa instituição de valor inestimável.

PGT: informalidade atinge 41% da população

O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, veio à Paraíba para participar da solenidade de posse da procuradora-chefe. Em seu discurso, ele falou sobre a situação em que se encontra a população do país em relação ao trabalho.

“Temos quase 14 milhões de pessoas, brasileiros e brasileiras, buscando uma vaga de emprego. A taxa de emprego já atinge quase 15% e a informalidade, 41% da população economicamente ativa. A mensagem que quero passar é que devemos ter voz ativa forte e intensa. Uma voz que possa proteger os direitos preconizados e legitimados pela Constituição Federal. O Ministério Público do Trabalho tem que ter essa voz garantindo dignidade para todos os trabalhadores e trabalhadoras que são tratados como ‘coisa’, mercadoria. Nós não podemos ficar em silêncio e é preciso trabalhar, trabalhar é preciso, e no cenário do nosso país, ainda mais fragilizado pela pandemia, uma tragédia mundial”, afirmou José de Lima.

As pessoas “têm esperança” no MP

“A esperança das pessoas está no Ministério Público, muita esperança, para que a gente possa, como função essencial à justiça - eu diria até, ao Estado Democrático de Direito - atuar em prol dos anseios da sociedade buscando aquilo que a Constituição fala: sociedade livre, justa e solidária; desenvolver o país, erradicar a pobreza, diminuir e acabar com as desigualdades sociais e regionais, tratar todo mundo igual, sem discriminação”, discorreu o procurador-geral do Trabalho, José de Lima.

“A tarefa do gestor é desafiadora”

“A tarefa do gestor é desafiadora, pois exige que a gente use uma intuição. Não é fácil decidir vidas, decidir situações que vão atingir milhares de pessoas. Exige visão paixão, pensamento estratégico, habilidade, automotivação. A maior qualidade do gestor é a coerência, decidir com equilíbrio, com maturidade, com tranquilidade. Nada a fazer de forma apressada. Tentar acertar e corrigir o curso quando o erro é presente. Na crise, nasce a oportunidade de fortalecer pessoas e instituições”, afirmou José de Lima.

Vacina e esperança

O procurador-geral do Brasil lembrou que, no Brasil, quase 280 milhões de vacinas foram aplicadas e 123 milhões de pessoas estão totalmente vacinadas. “Isso é o que se chama esperança. E agora se discute a necessidade de vacinação para entrar nas empresas, nos órgãos públicos, agora se discute se você tem um princípio de ter o direito de não se vacinar e o princípio de proteger o coletivo exigindo a vacinação. (...) O que prevalece mais: o indivíduo ou o coletivo? A Constituição já responde. A própria CLT no artigo oitavo já responde que o interesse público prevalece o individual. (...) Nós temos a certeza de que a Constituição deve prevalecer”, afirmou o procurador-geral José de Lima.

O evento

A solenidade de posse aconteceu no auditório da Fundação Casa de José Américo, respeitando todos os protocolos de segurança, entre eles, o uso obrigatório de máscara. O evento contou com a participação de diversas autoridades do Estado. Prestigiaram o evento procuradores do Trabalho do MPT-PB, MPT-PE, representantes da Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba (SRT-PB), dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e de Contas, Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, OAB, AATRA-PB, além de outras autoridades. O Hino Nacional foi executado pela violinista Júlia Fernandes e pela flautista Thallyana Barbosa, que também tocaram músicas em homenagem à Paraíba, a exemplo de ‘Meu Sublime Torrão’, composição de Genival Macedo e Paraíba Joia Rara, de Ton Oliveira. O evento teve tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Homenagem

A vice-procuradora-chefe do MPT-PB, Marcela Maia Asfora, fez uma homenagem à procuradora-chefe Andressa Coutinho, que se emocionou ao ouvir os desafios e a atuação conjunta do MPT na pandemia, em parceria com colegas do Ministério Público Federal e Estadual.

3ª mulher na Chefia do MPT-PB

A procuradora-chefe Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho é a terceira mulher a assumir a Chefia no Ministério Público do Trabalho na Paraíba. A gestão anterior (2019-2021) foi conduzida pela procuradora Myllena Formiga Cavalcante de Alencar Medeiros. A pioneira foi a procuradora Maria Edlene Lins Felizardo, que esteve à frente do MPT-PB no período de dezembro de 2006 a janeiro de 2009.