MPT defende manutenção da Lei de Cotas em seminário na Câmara

Procuradora do Trabalho Danielle Olivares diz que combate ao capacitismo no ambiente laboral exige sensibilização de todos

24/02/2026 - Brasília - A manutenção da Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991) sem qualquer flexibilização dos percentuais obrigatórios já estabelecidos ou substituição por outros direitos foi defendida pela procuradora do Trabalho Danielle Olivares nesta terça-feira (24/2), na Câmara dos Deputados. Ela representou o Ministério Público do Trabalho (MPT) no seminário que debateu a construção do Plano de Trabalho da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Casa para o ano de 2026.

Gerente nacional do Projeto Estratégico de Inclusão da Pessoa com Deficiência e do Trabalhador Reabilitado no Mercado Formal de Trabalho do MPT, Olivares destacou a importância da promoção de iniciativas legislativas para a efetivação do cumprimento da cota. Como exemplos, ela citou a criação de incentivos fiscais para a contratação de pessoa com deficiência, principalmente em setores da economia que encontram maior dificuldade nessa contratação, ou a exigência especificada por lei de capacitações acessíveis aos trabalhadores com deficiência para a função contratada.

“É possível, ainda, exigir das empresas capacitações periódicas para os empregados e empregadas que abordem e sensibilizem para o combate ao capacitismo no ambiente laboral”, declarou. Olivares também defendeu a edição de regulamentações do meio ambiente de trabalho que estabeleçam, de forma coordenada e consolidada, normas técnicas de acessibilidade no ambiente laboral.

Requerido pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o seminário ouviu as demandas e propostas dos participantes. O debate reuniu representantes da sociedade civil, entidades públicas e privadas, movimentos sociais e pessoas com deficiência. O objetivo foi recolher subsídios para orientar as ações da comissão em 2026 e fortalecer a participação social e o diálogo entre parlamento e atores que atuam na defesa e promoção dos direitos das pessoas com deficiência.

Acesse a Audiência Construção do plano de trabalho para 2026 - Direitos das Pessoas com Deficiência pelo Link: https://www.youtube.com/watch?v=EZA0ZO4tGe4 

Com Ascom PGT