MPT, MPF e MP-PB recomendam que Prefeitura de Campina Grande não flexibilize normas de isolamento social e intensifique fiscalizações

11/05/2020 - Para reduzir o risco de contágio e a sobrecarga no sistema de saúde devido à pandemia da Covid-19, o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediram uma recomendação ao município de Campina Grande para que se abstenha de editar atos normativos menos restritivos do que os estaduais, no que concerne às medidas de distanciamento social, em consonância com as normas da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde.