COTAS PARA PcDS - MPT participa de debate na Assembleia para debater sobre PL 6.159

06/12/2019 - Na última quarta-feira (4/12), a vice-procuradora-chefe do MPT-PB, Andressa Lucena, participou de uma reunião da Comissão Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na Assembleia Legislativa da Paraíba, em João Pessoa, para discutir sobre o Projeto de Lei 6.159/2019. O PL tramita para votação na Câmara Federal e trata de questões de dispositivo alternativo de cumprimento para a Lei de Cotas das Pessoas com Deficiência (PcDs).

“O PL é um retrocesso social, considerando que a pessoa com deficiência faz parte de uma classe historicamente discriminada e que só começou a usufruir de alguns benefícios nos últimos 15 anos no Brasil. As medidas inclusivas ainda não foram atingidas em sua plenitude. Vejo esse PL como uma medida de monetarização e ‘coisificação’ da pessoa humana, tratando a pessoa com deficiência não como cidadão, mas como um ser incapaz”, ressaltou a procuradora Andressa Lucena.

A reunião foi presidida pela deputada estadual Cida Ramos. Além do Ministério Público do Trabalho (MPT), participaram representantes da OAB-PB, Sindicato de Intérpretes de Libras, Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Conselho Estadual dos Direitos da PCD, Associação Paraibana de Cegos, Associação Paraibana de Autismo, Associação dos Atletas PCD, Funad, Sine, INSS, dentre outros.

Fonte: Ascom/MPT-PB