MPT, MPF, MP-PB, Defensoria Pública e OAB realizam audiência sobre liberdade de cátedra

13/12/2019 – Uma audiência pública sobre liberdade de cátedra em instituições de ensino na Paraíba marcou o Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, na última terça-feira (10), em João Pessoa. A audiência para debater ameaças à liberdade de expressão em sala de aula aconteceu na Escola Cidadã Integral Francisca Ascensão Cunha (FAC), no bairro dos Bancários, na Capital.

A audiência – convocada pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público da Paraíba (MP-PB), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública da Paraíba (DP-PB) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – começou às 13h30, com uma apresentação cultural do grupo Coletivo Maracastelo.

Em seguida, houve a abertura com uma palestra do subprocurador-geral da República Luciano Mariz Maia, que falou sobre suas experiências na docência, sobre a importância do professor e da sua liberdade de expressão, sobre igualdade de gênero, diversidade sexual.

“O professor compartilha sonhos e esperanças e são esses sonhos e esperanças que vão transformar a realidade. O branco e o preto são poucos para simbolizar a diversidade humana. É dessa necessidade de expressar a pluralidade que eu preciso trazer muitas cores para a vida de todo mundo”, exemplificou o subprocurador Luciano Maia.

Em seguida, a palavra foi assegurada à comunidade escolar. Professores, alunos e mãe de aluno falaram sobre respeito à diversidade e deram depoimentos emocionados. Na sequência, falaram as autoridades da mesa, representantes de órgãos federais, estaduais e municipais, sindicatos, movimentos sociais, parlamentares.

A procuradora-chefe do MPT-PB, Myllena Alencar, ressaltou que o Ministério Público do Trabalho é parceiro da sociedade e que trabalhadores da educação têm o apoio da Instituição. “O trabalhador tem que sair de casa para trabalhar e voltar com a mesma dignidade. Tenham no MPT um parceiro”, ressaltou.

Cartazes

O secretário de Estado da Educação, Cláudio Furtado, ao responder as indagações do procurador da República José Godoy, ratificou o acordado em reunião prévia realizada na Secretaria Estadual de Educação, no último dia 18, de que implementaria o disposto no artigo 7º da Lei Estadual nº 11.230 de 2018 nas 663 escolas estaduais da Paraíba.

De acordo com o referido artigo, as instituições de ensino das redes públicas e privadas ficam obrigadas a afixar cartazes com os seguintes dizeres: “Escola é território aberto do conhecimento e livre de censura: repressão ideológica não é legal. Lei estadual nº 11.230/2018”. Ademais, salientou que a Secretaria de Educação, formalmente, não recebeu nenhuma denúncia em face de professores da Escola Cidadã Francisca Ascensão Cunha, e que a Procuradoria Geral do Estado seria comunicada para tomar medidas, inclusive judiciais, para fazer cessar as ameaças e restrições à liberdade de ensino e aprendizagem.

Nova reunião

O procurador José Godoy, no fechamento da Audiência Pública, acrescentou que será marcada reunião em janeiro, junto aos órgãos integrantes do Observatório Interinstitucional de Violências por Intolerância na Paraíba, para discutir ações para a implementação do artigo 7º da Lei 11.230/2018 em todas as escolas (públicas e privadas) e instituições de ensino técnico e superior.

Participantes

Além da diretora da Escola, Liliane Alves de Sousa, a mesa foi formada por representantes das instituições que promoveram a audiência, o MPF, representado pelo procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão José Guilherme Ferraz da Costa e pelo procurador-chefe da Procuradoria da República na Paraíba, Sérgio Rodrigo Pimentel; Ministério Público do Trabalho, representado pela procuradora-chefe do MPT-PB Myllena Alencar; Ministério Público da Paraíba, representado pela promotora de Justiça, e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente, Juliana Couto Ramos Sarda; Defensoria Pública da União, representada pela Defensora Regional dos Direitos Humanos Marcella Sanguinetti; Defensoria Pública do Estado da Paraíba, representada pela Defensora Pública Lydiana Cavalcante e; Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, representada pela presidente da Comissão de Direitos Humanos Leilane Soares.

Entenda o caso

Em outubro de 2019, professores procuraram o MPF em João Pessoa para relatar ameaças à liberdade de cátedra e que estariam sob pressão em razão da atividade de docência. Na ocasião, relataram que teriam se sentido intimidados durante a ida de integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) - defensores do movimento Escola Sem Partido - a uma escola, acompanhados por vereadores da Capital. No início de novembro, o Conselho Estadual de Educação lançou nota pela defesa ampla e irrestrita aos princípios e direitos da liberdade de cátedra, pluralismo de ideias e da gestão democrática do ensino.

Fonte: Ascom/MPT-PB.

CONTATOS:

ASCOM / MPT-PB – (83) 3612 – 3119