MPT lança “PCD Legal Benefícios”

18/12/2017 - O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou nova coletânea com publicações e atualizações sobre benefícios legais destinados às pessoas com deficiência. O material está disponível para leitura e download na biblioteca virtual acessível “PCD Legal” (http://www.pcdlegal.com.br/).

O “PCD Legal Benefícios” traz leis nos formatos de áudio, vídeos em Libras, texto em formato especial para leitores de tela, PDF acessível e flipping book sobre: o passe livre para pessoas com deficiência em transportes coletivos interestaduais; o direito do acompanhamento de cão-guia em ambientes de uso coletivo, a lei orgânica da assistência social; dentre outros.
Segunda a procuradora do MPT em São Paulo e coordenadora Nacional da Coordigualdade, Valdirene Silva de Assis, “O PCD Legal Benefícios é um trabalho que a Coordigualdade orgulhosamente apresenta à sociedade. Todas as pessoas devem conhecer a lei. Mas, a lei deve estar acessível a todos e é isso que o projeto PCD Legal faz, mantendo acervo de legislação em formato acessível”.

PCD Legal. O projeto on-line “PCD Legal” publica informações importantes para o desenvolvimento da cidadania, o empoderamento e a inclusão da pessoa com deficiência ou reabilitada na sociedade, relacionando-se com as atividades desenvolvidas pelo MPT, em especial aos trabalhos desenvolvidos pela Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade).

Publicação. Coletânea traz atualizações sobre benefícios legais destinados às pessoas com deficiência

A coordenadoria visa combater a discriminação, incluir pessoas com deficiência e/ou reabilitados no trabalho e proteger a intimidade dos trabalhadores.
Além da nova coletânea, a biblioteca virtual conta com diversas publicações, como: Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e outros; Constituição Federal; Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; legislação sobre prioridade de atendimento; Lei Maria da Penha, entre outras.

 

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