Procuradora-chefe do MPT-PB visita parlamentares em Brasília para discutir PEC 18 e projetos

19/11/2021 – A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), Andressa Ribeiro Coutinho, fez uma série de visitas a deputados federais da bancada paraibana, na última quarta-feira (17), em Brasília (DF), para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 18/2011 (PEC 18) e projetos de interesse do Estado da Paraíba. Ela também tratou de pautas sociais relevantes de interesse de trabalhadores e da sociedade em geral.

Durante as visitas à Câmara dos Deputados, a chefe do MPT-PB se reuniu com parlamentares para debater sobre a PEC 18/2011, que quer reduzir a idade mínima de trabalho para 14 anos. Caso seja aprovada, a proposta permitirá que adolescentes a partir de 14 anos possam trabalhar, o que configura flagrante violação aos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e à proteção integral garantida pela Constituição Federal aos adolescentes. A PEC 18/2011 está na pauta de votação da próxima semana, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

Andressa Coutinho também falou de projetos do MPT, pandemia, exploração e precarização do trabalho. Ela estava acompanhada da deputada estadual Camila Toscano. Ao lado da parlamentar, a procuradora-chefe do MPT-PB visitou os deputados federais da Paraíba Frei Anastácio, Damião Feliciano, Efraim Filho, Aguinaldo Ribeiro, Ruy Carneiro, Pedro Cunha Lima, Wellington Roberto, Gervasio Maia e a deputada Edna Henrique. A procuradora-chefe também se reuniu com o deputado Elvino Bohn Gass, do Rio Grande do Sul.

Ascom MPT-PB.