• denuncias
  • peticionamento
  • Mediação
  • mov procedimentos
  • autenticidade de documentos
  • administracao publica
  • fraudes trabalhistas
  • liberdade sindical
  • meio ambiente
  • promocao igualdade
  • trabalho escravo
  • trabalho infantil
  • trabalho portuario
  • Não categorizado
  • Justiça acata pedido do MPT e eleva indenização contra shopping de João Pessoa para R$ 100 mil
  • Novembro Azul é um movimento mundial de prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A doença é o segundo tipo de câncer mais comum entre os homens brasileiros – de acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca) #MaisPrevençãoMaisVida
  • O Brasil ocupa o 4º lugar no ranking mundial de acidentes de trabalho. A cada 48 segundos, um trabalhador se acidenta no País. E, a cada 3 horas, um trabalhador vai a óbito. O mês de abril é o momento de reforçarmos a importância da prevenção. Vamos prevenir acidentes! #ChegadeAcidentesdeTrabalho
  • NR's em cordel
  • Confira no canal MPT TV no youtube a posse do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Carlos Eduardo de Azevedo Lima na Fundação Casa de José Américo, na capital
  • A campanha Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar já está no ar. Ela faz parte das ações pelo 12 de junho - Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Vamos mudar essa realidade! Não se omita, denuncie! Disque 100 ou use o app Proteja Brasil. Compartilhe! #InfanciaSemTrabalho
  • Campanha do MPT alerta contra o trabalho escravo no Brasil
  • A campanha “Trabalho Infantil: Se você cala, não para”, do Ministério Público do Trabalho (combate ao trabalho infantil) ganhou 10 prêmios no Prêmio Pernambuco de Propaganda, entre eles, quatro de ‘ouro’ e o troféu de Grand Prix da Publicidade.
  • Diga não à exploração infantil #ChegaDeTrabalhoInfantil Disque 100
  • O Ministério Púbico do Trabalho (MPT) lançou a campanha de conscientização para incentivar a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A campanha foi criada por ocasião do Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência – 21 de setembro, conhecido também como “Dia D” – e é composta por imagens e vídeos para difusão em redes sociais pelas unidades do MPT de todo o país.
  • O Ministério Público do Trabalho apoia a igualdade para todos

Justiça acata pedido do MPT e eleva indenização contra shopping de João Pessoa para R$ 100 mil

06/09/2018 – O Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT 13) acatou recurso do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) e elevou o valor de indenização contra o Shopping Manaíra, em João Pessoa, para R$ 100 mil. O TRT 13 também manteve a condenação contra a empresa por condutas trabalhistas ilícitas, como descontar no salário dos funcionários ‘diferença de valores’ no caixa do estacionamento, sem culpa ou dolo do empregado.

 De acordo com o Inquérito Civil nº 001180.2012.13.000/8, o shopping cobra dos operadores de caixa do estacionamento diferenças de valores, sem pagar a eles a ‘gratificação de quebra de caixa’, o que é ilegal. Além disso, o estabelecimento enquadrava os empregados como “atendentes de estacionamento”, quando, segundo a Classificação Brasileira das Ocupações (CBO), devem ser classificados como “operadores de caixa”.

            A Justiça determinou que a empresa deve “abster-se de proceder qualquer desconto no pagamento do salário de seus empregados a título de ‘diferenças de caixa’ sob pena de multa a cada constatação de descumprimento da obrigação, por empregado atingido”, diz a decisão do TRT 13. A nova decisão judicial também fixou multa no valor de R$ 2 mil por empregado encontrado em situação irregular (anteriormente fixada em R$ 500,00).

“O desconto ilegal nos salários na atividade dos caixas é frequente no comércio varejista e setor de serviços, sendo esta decisão um importante precedente para inibir tal conduta em outras empresas da região”, comentou o procurador do Trabalho Paulo Germano Costa de Arruda.

            A nova decisão da Justiça do Trabalho manteve a imposição ao shopping de retificar a correta função dos funcionários na Carteira de Trabalho.

Entenda o caso

            O Shopping Manaíra foi condenado, em março deste ano, após uma ação civil pública ajuizada pelo MPT na Paraíba por proceder descontos ilegais no salário de operadores de caixa do estacionamento. Na ocasião, a Justiça determinou o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 30 mil, bem como a retificação e a correta anotação das Carteiras de Trabalho dos empregados, para fazer constar a função de 'operador de caixa'.

            Com a nova decisão da Corte, a indenização passará de R$ 30 mil para R$ 100 mil. Os valores serão revertidos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou outra entidade filantrópica ou de assistência social indicada pelo MPT.

 

Fonte: Ascom / MPT-PB.

 

 

CONTATOS:

ASCOM / MPT-PB – (83) 3612 – 3119

Facebook:  @mptpb

Instagram:  @mptparaiba

Imprimir

  • banner pcdlegal
  • banner abnt
  • banner corrupcao
  • banner mptambiental
  • banner transparencia
  • banner radio
  • banner trabalholegal
  • bunner yt ok
  • Portal de Direitos Coletivos
  • nr