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  • 30 ANOS DA ‘CONSTITUIÇÃO CIDADÃ’- Site com conteúdo em Libras tem Constituição atualizada até a EC 99
  • Apoie a campanha, Trabalho Infantil Não é Folia, Proteja Crianças e Adolescentes. O Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Associação de Ex-Conselheiros e Conselheiros da Infância (AECCI), reforça a campanha #Chegadetrabalhoinfantil.
  • Campanha do MPT alerta contra o trabalho escravo no Brasil
  • Confira no canal MPT TV no youtube a posse do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Carlos Eduardo de Azevedo Lima na Fundação Casa de José Américo, na capital
  • A campanha “Trabalho Infantil: Se você cala, não para”, do Ministério Público do Trabalho (combate ao trabalho infantil) ganhou 10 prêmios no Prêmio Pernambuco de Propaganda, entre eles, quatro de ‘ouro’ e o troféu de Grand Prix da Publicidade.
  • Diga não a exploração infantil #ChegaDeTrabalhoInfantil Disque 100
  • O Ministério Púbico do Trabalho (MPT) lançou a campanha de conscientização para incentivar a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A campanha foi criada por ocasião do Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência – 21 de setembro, conhecido também como “Dia D” – e é composta por imagens e vídeos para difusão em redes sociais pelas unidades do MPT de todo o país.
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  • O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) divulgou nessa quarta-feira (4/10) o edital contendo o regulamento regional do Prêmio MPT na Escola 2017, que premiará os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos pelos alunos de escolas participantes do projeto no Estado.
  • O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai oferecer o curso gratuito para capacitar conselheiros tutelares e outras pessoas que integram a rede de proteção à infância em todo o País, as incrições iniciam em outubro
  • O Ministério Público do Trabalho apoia a igualdade para todos
  • O procurador Carlos Eduardo de Azevedo Lima tomou posse na tarde desta segunda-feira (2/10), em Brasília (DF), como novo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB). A solenidade de posse dos novos procuradores-chefes das 24 Procuradorias Regionais do Trabalho aconteceu na sede da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), na Capital Federal.

30 ANOS DA ‘CONSTITUIÇÃO CIDADÃ’- Site com conteúdo em Libras tem Constituição atualizada até a EC 99

05/10/2018 - Em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) atualizou a Carta Magna (conhecida como ‘Constituição Cidadã’) no site PCD Legal. Agora, é possível consultar o documento até a Emenda Constitucional 99. Pessoas com deficiência visual podem acessar o material no portal www.pcdlegal.com.br.

 

“Essa História, com H maiúsculo, precisar ser contada e recontada, sempre, para que a importância de um Ministério Público do Trabalho, fundado na CF/88, nunca seja esquecida”, destacou o procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury.

O PCD Legal é uma biblioteca virtual com publicações em áudio; texto, com recursos como a ampliação e redução de fonte ou inversão de contraste de fundo de tela; versão digital e conteúdo em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Constituição – O Brasil teve seis constituições anteriores. A atual, de 1988, fortaleceu a cidadania do trabalhador. Nela, a classe adquiriu vários direitos, como a licença maternidade de 120 dias, licença paternidade de 5 dias, redução da jornada de trabalho de 48 horas semanais para 44 horas, além de direito à greve, liberdade sindical, abono de férias de um terço do salário, entre outros.

Evento – Na última terça-feira (2), o MPT promoveu o evento “Os 30 anos da Constituição e o Ministério Público do Trabalho”. O objetivo é discutir a importância da Constituição Federal de 1988 e os avanços que esta implementou nas atribuições e no trabalho do MPT.

Lançamentos – Para marcar a data, o MPT também lançou edições especiais temáticas das revistas ‘MPT em Quadrinhos’ e Labor, além do livro "30 anos da Constituição e a Atuação do Ministério Público do Trabalho".

Todas as publicações tratam da importância da atuação do MPT na defesa dos princípios constitucionais e na concretização dos direitos fundamentais e sociais, previstos na Constituição Federal de 1988.

A Labor, em formato eletrônico, está disponível no site www.mpt.mp.br. A ‘MPT em Quadrinhos’ está acessível no site www.mptemquadrinhos.com.br. O livro, em formato digital, também pode ser lido na página do MPT (www.mpt.mp.br).

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