Dia da Visibilidade Trans: Atuação integrada do Ministério Público inclui enfrentamento à transfobia e promoção de direitos fundamentais
29/01/2026 - Celebrado em 29 de janeiro, o Dia da Visibilidade Trans reforça a importância de ações permanentes do poder público para o enfrentamento da violência e da discriminação contra travestis e pessoas transexuais. Na Paraíba, a atuação conjunta dos diversos ramos do Ministério Público envolve o enfrentamento a normas e práticas discriminatórias, a defesa do direito à retificação de nome e gênero sem exigência de cirurgia e o apoio a iniciativas de inclusão de pessoas trans no mercado de trabalho, no esporte e em outros espaços sociais.
“O Dia Nacional da Visibilidade Trans reforça a luta pela inclusão e pelos direitos de travestis e pessoas transexuais. O Ministério Público do Trabalho atua de forma promocional para estimular a inclusão desse público no mercado de trabalho, promovendo a empregabilidade, a contratação e a manutenção dos vínculos empregatícios, além de combater práticas de discriminação e assédio. A atuação conjunta das instituições é essencial para o fortalecimento de uma sociedade inclusiva”, afirma a procuradora do Trabalho Andressa Coutinho.
Segundo a procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Janaina Andrade, a transfobia ainda produz efeitos profundos na vida dessas pessoas. “A transfobia é uma realidade no país e, além do risco à vida, leva as pessoas trans a abandonarem os estudos e enfrentarem dificuldades de inserção no mercado de trabalho. Por isso, o Dia da Visibilidade Trans é muito significativo para ressaltar a importância da diversidade sexual e de gênero e a necessidade urgente de respeito. Essa reflexão, no entanto, deve ocorrer durante todo o ano, especialmente diante dos índices alarmantes de assassinatos”, afirma.
Para a promotora de Justiça Anne Emanuelle Malheiros, o Dia da Visibilidade Trans é um marco importante para reafirmar o compromisso do Ministério Público com a promoção da dignidade humana. “Pessoas trans têm direitos que precisam ser efetivamente respeitados e protegidos, e o Estado tem o dever de atuar para garantir acesso à cidadania plena, sem discriminação. Também é fundamental enfrentar de forma firme a violência que ainda atinge essa população, muitas vezes de maneira sistemática, assegurando proteção, acolhimento e responsabilização dos agressores”, reforça a promotora.
Por meio de pareceres e manifestações institucionais, o Ministério Público tem reafirmado o direito à alteração de nome e gênero diretamente no registro civil, bem como o uso do nome social em cadastros públicos e privados, independentemente da realização de procedimentos cirúrgicos. Há, ainda, articulação institucional voltada à implementação de políticas afirmativas, como a criação de cotas para pessoas trans no serviço público e em instituições de ensino.
Inclusão no mercado de trabalho
“A gente tem que refletir muito sobre essa data porque ela é muito importante. Eu acredito que as coisas têm mudado, mas as pessoas trans ainda precisam de mais oportunidade para estudar e se qualificar para o trabalho. É preciso sensibilizar as empresas de modo que elas consigam incluir pessoas trans no mercado de trabalho e dar a devida dignidade. Quando uma empresa contrata uma pessoa trans, tem a possibilidade de crescer junto”, afirma Luna Viana, jovem aprendiz do Ministério Público do Trabalho na Paraíba.
Melissa Kettley do Nascimento, que atua como estagiária voluntária no gabinete do procurador José Godoy, destaca o significado simbólico e concreto dessa presença institucional: “Ser trans no Brasil é um enorme desafio. É sair de casa sem ter a certeza de voltar num país onde sua expectativa de vida é de 35 anos. Sou muito orgulhosa da trajetória que construí. Pude concluir o ensino superior, um privilégio que pouquíssimas alcançam. Fiz minha tão sonhada pós-graduação, mas sentia que ainda faltava algo: um sonho de menina, ser advogada’, afirma.
Brasil lidera casos de violência
Mesmo com a redução recente no número de homicídios no país, o Brasil segue liderando o ranking mundial de assassinatos de pessoas trans. Dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) indicam que, em 2025, quatro pessoas trans foram mortas na Paraíba. Em todo o Brasil, foram registradas 80 mortes no período. A maioria das vítimas é formada por jovens, pessoas empobrecidas e, majoritariamente, pessoas trans negras, em contextos de alta vulnerabilidade social.
Com Ascom MPF/PB