Edital de cadastro de entidades que tenham interesse em receber destinações do MPT
08/02/2023 - O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) divulgou, na última sexta-feira (03/02), a Portaria Nº 23/2023 e o EDITAL Nº 01/2023 de chamamento público para cadastramento de órgãos e entidades interessadas em receber destinações da Instituição. As organizações que já possuem cadastro no site do MPT-PB precisam fazer a atualização de seus dados.
A Portaria nº 23/2023 revoga a Portaria nº 70/2021 (de 18/06/2021) e o edital nº 02/2021, além de disciplinar os procedimentos a serem observados para o cadastro de órgãos e entidades interessados em eventual reversão de recursos decorrentes da atuação do MPT.
Poderão participar do cadastro entidades e órgãos públicos ou privados, nacionais ou internacionais, sem fins lucrativos, que promovam direitos sociais e atendam aos requisitos exigidos no edital. O edital de chamamento público permanecerá vigente até a publicação do próximo ato convocatório, de modo a permitir que entidades e órgãos interessados solicitem seu cadastramento a qualquer tempo.
1. Baixe AQUI a Portaria Nº 23/2023
2. Baixe AQUI o Edital Nº 01/2023
3. Baixe AQUI o Formulário de Inscrição (Anexo II).
4. Confira AQUI as diretrizes ou orientações para preenchimento do Formulário de Inscrição (Anexo III).
5. Como fazer o Cadastro? Como enviar a documentação? Confira o Passo a Passo.
Acesse também a Portaria Nº 330/2021 da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) que regulamenta o procedimento de cadastramento de órgãos e entidades pelas Procuradorias Regionais do Trabalho.