Edital de cadastro de entidades que tenham interesse em receber destinações do MPT

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) divulgou, em 18/06/2021, a Portaria nº 70/2021 e o EDITAL Nº 02/2021 de chamamento público para cadastramento de órgãos e entidades interessadas em receber destinações da Instituição. A Portaria nº 70/2021 (com algumas alterações) revoga a Portaria nº 60/2021 (de 20/04/2021) e o edital nº 01/2021, além  de disciplinar os procedimentos a serem observados para o cadastro de órgãos interessados em eventual reversão de verbas decorrentes da atuação do MPT na Paraíba.

Poderão participar do cadastro entidades e órgãos públicos ou privados, nacionais ou internacionais, sem fins lucrativos, que promovam direitos sociais e atendam aos requisitos exigidos no edital. O edital de chamamento público permanecerá vigente até a publicação do próximo ato convocatório, de modo a permitir que entidades e órgãos interessados solicitem seu cadastramento a qualquer tempo.

1. Confira AQUI o EDITAL atualizado (em 18/06/2021).

2. Baixe AQUI o Formulário de Inscrição (Anexo II).

3. Confira AQUI as diretrizes ou orientações para preenchimento do Formulário de Inscrição (Anexo III).

4. Como fazer o Cadastro? Como enviar a documentação? Confira o Passo a Passo.

 

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