Prefeito de Campina Grande acata recomendação do MPT, MPF e MP-PB e comércio deve permanecer fechado até maio

17/04/2020 – O prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, enviou um ofício nessa sexta-feira (17) a representantes do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público da Paraíba (MPPB), informando que seguirá, na íntegra, a Recomendação 42/2020 dos órgãos de não reabrir o comércio na próxima segunda-feira (20), prorrogando as medidas de restrição no enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus. Com a decisão, o comércio da cidade de deverá permanecer fechado até maio.

A Recomendação foi expedida, na última quarta-feira (15), pelos três ramos do Ministério Público para prorrogação da reabertura do comércio devido ao risco iminente de contágio em massa pelo Covid-19, o que poderia levar ao colapso do sistema de saúde. A decisão do gestor foi comunicada no final da tarde dessa sexta (17), quando encerrou o prazo estabelecido pelos MPs para a manifestação do prefeito.

De acordo com a Recomendação dos órgãos ministeriais, enquanto a rede municipal de saúde não estiver completamente estruturada para receber pacientes de Campina Grande e municípios do interior, as medidas de isolamento social devem ser mantidas, por serem as mais eficazes para conter o avanço da pandemia de Covid-19 neste momento.

No documento, membros do MPT, do MPF e do MP-PB alertam para o fato de que hospitais de campanha ainda estão sendo construídos e os gestores ainda estão viabilizando a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para profissionais de saúde, o que reforça a importância da manutenção de medidas rigorosas de isolamento.

A procuradora do Trabalho em Campina Grande, Marcela Asfóra, ressaltou que o MPT segue vigilante e adotando todas as providências para proteger trabalhadores e preservar vidas, em um trabalho conjunto com os demais ramos do Ministério Público.

Entenda o caso

O prefeito da segunda maior cidade da Paraíba, Romero Rodrigues, já havia anunciado a “retomada gradual e experimental” do comércio de Campina Grande, a partir desta segunda-feira (20/04), contrariando orientações das autoridades de saúde. Os MPs expediram a recomendação conjunta, na quarta-feira passada (15/04), estabelecendo um prazo de 24 horas para manifestação do gestor. O documento expedido alertava o gestor público a observar o Decreto Estadual em vigor (desde 14 de abril), que determinou a prorrogação do fechamento do comércio até o dia 3 de maio. Na última quinta-feira, representantes dos três Ministérios Públicos se reuniram em uma videoconferência que se se estendeu por cerca de três horas. Na ocasião, foi estendido por mais 24 horas o prazo para o gestor se manifestar sobre a recomendação.

Sobre o Decreto do Governo Estadual

As medidas que restringem a circulação de pessoas, e inclui o fechamento do comércio nas cidades paraibanas, baseiam-se em orientações das autoridades de saúde, como Organização Mundial da Saúde (OMS) e Ministério da Saúde, para o distanciamento social como medida de contenção do novo Coronavírus.

Acesse o "Plantão de Denúncias" do MPT-PB e os serviços no site www.prt13.mpt.mp.br.

Fonte: MPT-PB.