MPT registra 1,4 mil denúncias de aliciamento e tráfico de pessoas e campanha alerta ‘desconfie de propostas encantadoras’
29/07/2020 – O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou no País 1.496 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores, no período de 2014 ao início de julho deste ano. Em alusão ao Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lembrado em 30 de julho, o MPT e a Infraero assinam, nesta quarta-feira (29/7), um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de realizar ações de prevenção ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo. O acordo visa ainda a capacitação de profissionais que trabalham nos terminais aeroportuários, por meio de videoaulas, e a mobilização do MPT nos aeroportos para conscientizar usuários e passageiros.
A iniciativa faz parte do projeto “Liberdade no ar”, promovido pelo MPT em parceria com outros órgãos, que prevê a veiculação de conteúdos relacionados à temática nas telas de avisos de voos dos aeroportos administrados pela Infraero. Entre as primeiras ações, foi lançada esta semana nas redes sociais do MPT e de parceiros uma série de animações da campanha que alerta: “Desconfie de propostas encantadoras e busque informações antes de embarcar nessa”.
Na Paraíba, para marcar o mês de prevenção ao tráfico de pessoas, a sede do Ministério Público do Trabalho, em João Pessoa, recebeu iluminação especial azul – cor que representa a luta contra o tráfico humano. O MPT convida a todos a fazerem parte da campanha, assistindo e compartilhando os vídeos. A campanha pode ser acompanhada pelo Instagram no perfil @mptparaiba ou pelo Facebook: @mptpb.
Números
Dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) revelam que o tráfico de pessoas movimenta mais de 30 bilhões de dólares e explora cerca de 2,5 milhões de pessoas no mundo. Segundo o Ministério da Justiça, em 2018 e 2019, 184 brasileiros foram arrancados do país devido ao tráfico de pessoas - 30 deles (16%) eram crianças e adolescentes. Os casos são subnotificados.
Assinatura do acordo
A assinatura do acordo pelo procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, e pelo presidente da Infraero, brigadeiro Hélio Paes de Barros, será às 19h dessa quarta-feira (29), transmitida pelo canal da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad) no Youtube. O ato simbólico acontece na abertura do penúltimo episódio da websérie “20 Questões sobre o tráfico de pessoas no Brasil”, que também integra as atividades do MPT no mês da campanha Coração Azul, destinado ao combate mundial ao tráfico de pessoas.
Projeto ‘Liberdade no Ar’
O “Liberdade no Ar” foi inspirado na história da comissária de bordo americana Shelia Fedrick, que salvou uma menina vítima de tráfico de pessoas, em 2011, após desconfiar do modo como o acompanhante dela a tratava durante o voo da Alaska Airlines, entre Seattle e San Francisco, nos Estados Unidos. A campanha é composta por três vídeos em animação e conta as histórias dos personagens ‘Bia’, ‘Jean’ e ‘Lúcia’.
Instituições parceiras
Além da Infraero, o ‘Liberdade no Ar’ tem parceria com a campanha Coração Azul, Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad), Organização das Nações Unidas (ONU) – Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Organização Internacional para as Migrações (OIM) e Secretaria Nacional de Justiça.
Ações
Desde o dia 1º de julho, o MPT vem atuando com ações em suas redes sociais, promovendo lives pelo youtube, como a “WebSérie: 20 questões para entender o tráfico de pessoas no Brasil”. As postagens e lives seguem até 30 deste mês, Dia Mundial e Nacional de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A finalidade é discutir o tema e despertar a sociedade para a prevenção ao tráfico humano.
Legislação
O Brasil ratificou o Protocolo de Palermo, por meio Decreto nº 5.017/2004. O protocolo é um instrumento legal internacional que trata do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças. O país também sancionou a Lei 13.344/2016, cujo texto inclui no Código Penal o crime de tráfico de pessoas, tipificado pelas ações de agenciar, recrutar, transportar, comprar ou alojar pessoa mediante ameaça, violência, fraude ou abuso, com a finalidade de remover órgãos, tecidos ou parte do corpo, submetê-la a condições análogas à escravidão, adoção ilegal e/ou exploração sexual.
DENUNCIE!
As denúncias contra o tráfico de pessoas e o trabalho escravo devem ser feitas por meio do Disque 100 e do Ligue 180, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Casos também podem ser denunciados ao MPT, pelos sites www.mpt.mp.br ou www.prt13.mpt.mp.br (MPT-PB) e, ainda, pelo aplicativo MPT Pardal (disponível gratuitamente para Android e iOs).
Ascom/MPT-PB com Ascom/PGT.
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