"Pessoas com deficiência apresentam plena capacidade para exercer as mais diversas funções”, diz MPT durante live sobre empregabilidade de PCDs
03/05/2022 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) participou, na manhã desta terça-feira (3), da live ‘Os Novos Desafios da Empregabilidade da Pessoa com Deficiência’. O evento virtual foi realizado pela Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad), em parceria com o MPT. A live faz parte da programação da Semana da Empregabilidade da Pessoa com Deficiência.
Um dos parceiros da Funad, o Sine Paraíba está organizando o ‘Feirão da Empregabilidade’, que será realizado no próximo dia 18 de maio, no Espaço Cultural José Lins do Rêgo, em João Pessoa. O evento, para o público em geral, pretende sensibilizar as empresas para a necessidade de incluir em seus quadros de pessoal colaboradores com deficiência. O Feirão pretende atrair empresas e candidatos a vagas.
“Não é possível que seres humanos sejam discriminados, em pleno Século XXI, para o acesso ao trabalho. Pessoas com deficiência apresentam plena capacidade para exercer as mais diversas funções laborais e merecem viver situação de plena empregabilidade”, ressaltou o procurador do Trabalho Eduardo Varandas Araruna, que representou o MPT durante a live.
Em sua fala, o procurador Eduardo Varandas fez um resgate histórico sobre o contexto em que viviam as pessoas com deficiência e relatou situações de discriminação encontradas nas empresas. O procurador também falou sobre a atuação do MPT e enfatizou que é preciso haver uma integração de diversos órgãos e da sociedade civil organizada para que a realidade dos PCDs possa mudar.
Mais de 2 mil vagas não preenchidas na PB
A Paraíba tem mais de 2 mil vagas não preenchidas para Pessoas com Deficiência (PCDs). A informação foi repassada durante a live pelo superintendente Regional do Trabalho Substituto da SRT-PB, Abílio Lima.
Abílio Lima, que também é chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da SRT-PB, citou a Lei Nº 8.213/91 (artigo 93), sobre cotas para PCDs, e disse que a Auditoria Fiscal do Trabalho tem a competência legal de fiscalizar o seu cumprimento. De acordo com a ‘Lei de Cotas’, empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência (PCDs).
O evento também contou com a participação do auditor fiscal do trabalho e coordenador de Inclusão de PcD e Reabilitados em Pernambuco, Fernando Sampaio. Ele falou sobre a Lei 8.213/91, dando orientações para empresários no processo de abertura, seleção e treinamento de PCDs em seus quadros de colaboradores.
Ascom/MPT-PB.