MPT capacita profissionais da Rede de Proteção à Infância e Adolescência de Santa Rita

22/11/2022 – Aproximadamente 60 profissionais que integram a Rede de Proteção à Infância e Adolescência do município de Santa Rita participaram, na manhã desta terça-feira (22), de capacitação no Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), em João Pessoa. A prevenção e o combate ao Trabalho Infantil, bem como a proteção ao trabalhador adolescente, a Aprendizagem Profissional e o programa Jovem Aprendiz foram temas abordados durante a capacitação que aconteceu de forma híbrida, no Auditório do Edifício-Sede do MPT-PB e de forma virtual, com transmissão pela plataforma Teams.

“A capacitação foi muito importante porque pudemos passar para todas essas pessoas que trabalham nos equipamentos socioassistenciais as noções, os conceitos do que é trabalho infantil, quais as piores formas de trabalho infantil e o compromisso que o Brasil tem com a comunidade internacional de eliminar toda e qualquer forma de trabalho infantil até 2025”, afirmou a procuradora do Trabalho Edlene Lins Felizardo, coordenadora Regional da Coordinfância/MPT (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente).

“Falamos também da importância da escola em tempo integral, explicamos a diferença entre trabalhos domésticos e afazeres domésticos e que existe uma linha muito tênue entre essas duas situações que, às vezes, a pessoa está diante de uma situação de trabalho doméstico e nem percebe. Abordamos a questão das crianças que estão nos semáforos, na mendicância e que isso também configura trabalho infantil”, acrescentou a procuradora.

Aprendizagem profissional

Além de explicar toda a temática do trabalho infantil e sua legislação, a capacitação ministrada pela procuradora Edlene Lins Felizardo também abordou a Aprendizagem Profissional e o programa ‘Jovem Aprendiz’.

“Esse programa é uma política pública extremamente importante em nosso país e deve ser dirigida, principalmente, ao jovem em situação de vulnerabilidade social. Temos ainda um déficit muito grande de aprendizes a serem contratados, mas existe uma grande luta do MPT no Brasil inteiro, juntamente com a Auditoria Fiscal do Trabalho, para que as empresas cumpram com sua cota de aprendizagem”, ressaltou a procuradora.

“Temos um trabalho de sensibilização, para solicitar às empresas que cumpram essa cota de forma espontânea, que elas não precisam ser notificadas o tempo todo pelo MPT ou autuadas pela SRT para o cumprimento da cota. O jovem aprendiz é um verdadeiro investimento. A empresa está investindo no jovem que, futuramente, pode estar efetivado no seu quadro de pessoal. Além de estar cumprindo a lei, ao contratar um jovem aprendiz, a empresa cumpre com sua responsabilidade social”, afirmou Edlene Lins, que explicou quais são as entidades formadoras, os requisitos do contrato de aprendizagem, a escolarização e todos os aspectos sociais e legais que envolvem a temática.

“Outro ponto importante é que os jovens sejam buscados nos CREAS, onde estão aqueles em situação de vulnerabilidade social. São os jovens egressos do trabalho infantil, em cumprimento de medidas socioeducativas e em situação de acolhimento, que precisam desse nosso olhar”, finalizou a procuradora do Trabalho Edlene Lins Felizardo.

“Precisamos desse acolhimento”

“A gente fazer essa intersetorialidade junto com os CRAS, CREAS, Conselhos Tutelares e CMDCA é de suma importância. Nosso município é muito grande e necessita bastante desse acolhimento, dessa demonstração com as crianças e adolescentes. Agradecemos por essa ação de tanta importância que o Ministério Público do Trabalho está fazendo com o município de Santa Rita. Juntos chegaremos lá para atingir a meta de combater e eliminar o trabalho infantil”, afirmou a coordenadora da Assistência Social de Santa Rita, Tânia Ricardo Silva.

Ela informou que participaram da capacitação técnicos do município que integram a Rede de Proteção à Infância e Adolescência, conselheiros tutelares, os técnicos que atuam nos CREAS e CRAS, assistente social, psicólogo, psicopedagogo, orientadora social, além do pessoal que atua no Programa ‘Criança Feliz’ (da primeira infância), técnicos do CadÚnico e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Rita (CMDCA).

 

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