Atuação pioneira do MPT no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes é apresentada à ONU
14/12/2022 – A atuação do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes foi apresentada pelo procurador do Trabalho Eduardo Varandas Araruna à Najat Maalla, representante Especial do Secretário Geral sobre a Violência contra Crianças, da Organização das Nações Unidas (ONU), durante uma reunião, nessa terça-feira (13).
O procurador se reuniu, por videoconferência, com a representante, técnicos da ONU e Angela Brightling, da ONG United Purpose, para falar sobre a atuação pioneira do MPT-PB no combate à exploração sexual infantil, incluindo o emblemático ‘Caso Sapé’, Campanhas, a ‘Carta de Brasília’ e Código de Ética contra a Exploração Sexual no Turismo. Segundo o procurador, a atuação do MPT será estudada e poderá servir de modelo para outros países.
“O MPT despertou o interesse da ONU no tocante à atuação no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, com ações coletivas pioneiras junto à Justiça do Trabalho, além de campanhas sobre a temática”, informou o procurador Eduardo Varandas.
A representante Especial da ONU atua como defensora independente a nível mundial em favor da prevenção e da eliminação de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes. O organismo estabelece vínculos e atua como catalizador de ações exitosas em todas as regiões e setores para o combate à violência infanto-juvenil.
O procurador Eduardo Varandas participou, no período de 23 de setembro a 1º de outubro, a convite de Organizações Não-Governamentais (ONGs) que atuam nessa área, de uma roda de debates em Nova Iorque com ONGs norte-americanas sobre a prevenção e o combate à exploração sexual. “O objetivo foi demonstrar a importância de ações coletivas como elementos de punição adicional à exploração sexual de crianças e adolescentes, o que gerou interesse da ONU sobre a temática”, informou.
‘Caso Sapé’ é referência mundial
Em setembro de 2007, 11 pessoas foram denunciadas pelo MPT à Justiça do Trabalho na Paraíba, por exploração sexual de adolescentes, dentre estes políticos e empresários da cidade de Sapé, no Brejo paraibano. Na ocasião, a promotora de Justiça Fabiana Lobo já havia promovido a denúncia criminal no Poder Judiciário Estadual, com base no inquérito policial presidido pelo delegado Allan Murilo Terruél.
O MPT requisitou cópia da ação criminal e do inquérito policial, ouviu as vítimas na cidade, e propôs a ação, requerendo a condenação dos envolvidos no valor de R$ 1,5 milhão.
A demanda tramitou perante a Vara do Trabalho de Santa Rita que, na primeira decisão, julgou improcedente o pedido por entender que se tratava de relação de consumo. Após sucessivos recursos da Procuradoria, em junho de 2010, o TRT reformulou os julgamentos de primeira instância e condenou nove réus. Os réus recorreram ao TST, que manteve integralmente a condenação. O caso chegou até o Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve os julgamentos da Justiça do Trabalho.
“O ‘leading case’ deflagrou a atuação do MPT contra a exploração sexual em todo o território nacional, tendo inclusive a Procuradoria Geral do Trabalho enfatizado como meta prioritária o enfrentamento do problema”, enfatizou o procurador Eduardo Varandas.
Atuação e identificação em motéis
A propositura da primeira ação envolvendo exploração sexual desencadeou, no Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), um conjunto sistemático de medidas visando a coibir a exploração sexual de crianças e adolescentes.
Hotéis, motéis, bares, restaurantes e congêneres foram sinalizados com o disque denúncia na Paraíba. Parcerias com o Ministério Público Estadual, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Segurança Pública, Conselhos Tutelares e Secretarias de Desenvolvimento Humano e Ação Social foram realizadas para formar uma rede de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Hotéis e motéis foram multados por não exigir a identificação de usuários que ingressassem nos estabelecimentos, em face de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que exigia extrema vigilância para evitar a presença de meninas e meninos menores de 18 anos desacompanhados.
Reconhecimento nacional
O MPT na Paraíba foi protagonista em diversas campanhas públicas alertando para a gravidade da exploração sexual, sendo vencedora, em 2013, do X Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça.
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