RETROSPECTIVA 2022 - Vacinação contra Covid-19, trabalho infantil, resgates do trabalho escravo e assédio eleitoral são alguns destaques da atuação do MPT em 2022
26/12/2022 – O ano de 2022 foi marcado por muitos desafios e por ações em diversas áreas de atuação do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB). Entre as ações desenvolvidas pelo MPT no Estado estão a atuação efetiva para garantir a vacinação de crianças contra a Covid-19 e o combate à pandemia; o enfrentamento ao trabalho infantil, incluindo operações contra a exploração sexual de crianças e adolescentes; resgates de trabalhadores e trabalhadoras em condições análogas à escravidão e o combate efetivo da Instituição contra a onda de casos de assédio eleitoral registrados nas Eleições de 2022.
Nas Eleições deste ano, o MPT-PB atuou em duas frentes: a prevenção do trabalho infantil na campanha eleitoral, com assinatura de Carta Compromisso pelos candidatos ao Governo do Estado e, ainda, o combate ao Assédio Eleitoral, com a realização de Campanha em redes sociais e Nota em TVs da Paraíba.
A Paraíba figurou como o 1º Estado do Nordeste com mais denúncias de assédio eleitoral. Até o domingo da eleição: 91 denúncias de assédio eleitoral praticado por empresas e órgãos públicos de 20 municípios paraibanos haviam sido registradas pelo MPT-PB. As denúncias seguiram mesmo após o pleito. O MPT recebeu denúncias de dispensa discriminatória de trabalhadores. Relatório atualizado no último dia 14 de dezembro mostra 107 denúncias/procedimentos sobre Assédio Eleitoral no MPT-PB.
No último dia 15 deste mês de dezembro, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos, entregou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, um Relatório contendo registros da atuação do MPT para prevenir e reprimir a prática do assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Ao todo, foram cerca de 3.200 denúncias contra 2.300 empresas em todo o país, instauradas cerca de 80 ações civis públicas, celebrados 300 termos de ajustamento de conduta e expedidas 1.400 recomendações.
“Neste ano de 2022, o MPT esteve ainda mais próximo da sociedade para resolver conflitos e violação de direitos, entre eles, o direito de votar e de trabalhar de forma segura. O MPT permanece vigilante. Que, em 2023, possamos transformar desafios em realizações, em garantia de direitos, trabalho decente, igualdade de oportunidades e paz social, consolidando, ainda mais, o MPT como órgão parceiro da sociedade”, ressaltou a procuradora-chefe do MPT-PB, Andressa Ribeiro Coutinho.
Alguns destaques da atuação do MPT-PB em 2022:
- Campanhas realizadas em prol da Vacinação e pelo respeito às normas de saúde e segurança no combate à Covid-19; Exigência do Comprovante de Vacina contra a Covid-19 em empresas, estabelecimentos de ensino, etc.
- Prevenção e combate ao Trabalho Infantil e proteção ao trabalhador adolescente, com a realização do projeto Resgate a Infância e do “Prêmio MPT na Escola em 11 municípios da Paraíba”, tendo o Estado conquistado o 1º lugar nacional na categoria Poesia, com aluna de uma escola pública de Cajazeiras, no Sertão do Estado;
- Cursos de Capacitação para integrantes da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente; Distribuição de 59 mil gibis sobre trabalho infantil e aprendizagem com 11 cidades da Paraíba;
- Campanha de prevenção e combate ao Trabalho Infantil no período junino, em Campina Grande, Patos, tendo ações ampliadas para outros municípios, como Sumé, no Cariri paraibano;
- Prevenção e combate ao trabalho análogo ao de escravo, com a realização da Campanha Coração Azul, além de operações e resgates na Paraíba; Criação do Projeto “Educar para Não Resgatar”, sendo realizado um projeto-piloto no município de Picuí, com a premiação de alunos. Capacitação de gestores públicos em várias cidades do Estado;
- Destinações de recursos para projetos sociais, entidades, hospitais, que beneficiaram paraibanos em cidades do Litoral ao Sertão; Doação de seis veículos para órgãos e entidades (processo de Desfazimento de Bens do MPT-PB);
- Capacitação profissional - Realização de cursos em diversas áreas voltados para o mercado de trabalho em parceria com o Senai, nas cidades de João Pessoa, Campina Grande, Pitimbu, Caaporã;
Campanha ‘Abril Verde’ em municípios da Paraíba com foco no combate à subnotificação de acidentes e doenças do trabalho; Divulgação de dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, que registrou aumento de 27% dos acidentes de trabalho na Paraíba e 35% no número de mortes de trabalhadores;
- Campanha de conscientização do autismo e importância da inclusão no mercado de trabalho; Campanha "Pais Trabalhadores, conheçam seus Direitos", que informou que pais com filhos autistas têm direito à redução de jornada e outros direitos;
- Realização de inúmeras campanhas, como Setembro Amarelo, Outubro Rosa, Novembro Azul e os 21 Dias de Ativismo Pelo Fim da Violência contra a Mulher.
>Confira aqui a Retrospectiva 2022 do MPT-PB.
>Assista ao vídeo: https://youtu.be/2NJrRr6tAmI
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