NOVEMBRO AZUL - Câncer de próstata afasta 24 mil homens do trabalho em todo o País e aposenta 3,7 mil, em quase 4 anos
Agora é a vez dos homens cuidarem da saúde. “Novembro Azul: Mais prevenção, mais Vida”. Este é o slogan da campanha que o MPT-PB lança para alertar sobre o câncer de próstata, tipo da doença com maior incidência entre o público masculino e que afasta milhares de brasileiros, todos os anos, do trabalho. Entre 2015 e 2018, esse tipo de câncer afastou 24.123 homens do trabalho, em todo o País (sendo 349 na Paraíba), conforme levantamento feito pelo INSS no Estado. Nesse mesmo período, 3.712 brasileiros foram aposentados precocemente devido à doença (59 na Paraíba).
Mais uma vez, o MPT aderiu ao movimento e iluminou de azul a sua sede, no Centro de João Pessoa. Durante todo o mês, a fachada do edifício-sede permanecerá com a iluminação especial. Além disso, cards serão postados nas redes sociais do MPT, que também estará com o site nacional na cor azul (www.mpt.mp.br).
A procuradora do MPT-PB Andressa Coutinho ressalta que existem quatro situações que envolvem direitos trabalhistas de portadores de câncer. “O trabalhador tem direito de fazer o saque do FGTS e do PIS/Pasep, na fase sintomática da doença. Esse direito também vale para algum dependente que esteja com câncer, como filho, pai, mãe, enteado, por exemplo”, informou.
A procuradora explicou que o segundo direito do portador de câncer é o auxílio-doença, independente se ele fez o pagamento das 12 contribuições ao INSS e o terceiro a aposentadora por invalidez, no caso de incapacidade permanente para o trabalho. “Nesse caso, o trabalhador e seu dependente também terão direito, mesmo sem o pagamento das 12 contribuições à Previdência. O quarto direito é a isenção de impostos. O trabalhador pode requerer a isenção total do Imposto de Renda, além de ser isento de pagar IPI, ICMS e IPTU”, afirmou.
“A função do MPT é fiscalizar o cumprimento da legislação pelas empresas no que diz respeito ao recolhimento das contribuições previdenciárias e ao depósito do FGTS na conta vinculada do trabalhador, para que ele possa usufruir desse direito em caso de adoecimento”, destacou Andressa Coutinho.
Câncer de próstata
Auxílio-doença/BRASIL
2015 – 5.463
2016 - 6.621
2017 – 6.275
2018 – 5.764
Aposentadoria por invalidez/BRASIL
2015 - 749
2016 - 966
2017 – 1.012
2018 - 985
Auxílio-doença/PARAÍBA
2015 - 82
2016 - 91
2017 - 81
2018 - 95
Aposentadoria por invalidez/PARAÍBA
2015 - 14
2016 - 19
2017 - 13
2018 – 13
(Fonte: Seção de Comunicação Social do INSS/PB).
Direitos dos trabalhadores com câncer de próstata
- Na fase sintomática da doença, todo trabalhador celetista poderá fazer o saque do FGTS, assim como do PIS/Pasep, este no valor de um salário mínimo.
- O trabalhador também tem direito ao auxílio-doença e, em casos mais avançados, pode requerer a aposentadoria por invalidez.
- Acompanhante - caso o trabalhador necessite de cuidados permanentes de outra pessoa, também tem direito a um acréscimo de 25% no valor do benefício, conhecido por Auxílio Acompanhante (Lei nº 8.213/91).
- Ele pode requerer na Receita Federal a isenção total do Imposto de Renda de Pessoa Física.
* Para ter acesso a esses benefícios, é necessário estar na qualidade de segurado da Previdência Social e passar pela perícia médica do INSS para comprovação da incapacidade de trabalho.
Fonte: Ascom / MPT-PB
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