PGT recebe prêmio por atuação em prol dos direitos humanos
21/11/2018 - O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ronaldo Fleury, foi agraciado na última quarta-feira no Prêmio Direitos Humanos em virtude de sua atuação na área. A iniciativa é do Ministério dos Direitos Humanos (MDH) e contou ainda com a assinatura da Carta Aberta Empresas pelos Direitos Humanos. A carta é um compromisso firmado pelo MPT e pelo MDH com empresas em favor da proteção dos direitos humanos.
O procurador-geral também ressaltou a importância de o prêmio ser concedido no ano em que a Constituição completa 30 anos e a Declaração Universal dos Direitos Humanos chega aos 70 anos.
Para Fleury, é importante estar atento ao risco de retrocessos na área. “Temos um quadro de ameaça aos direitos sociais e também aos direitos humanos, sobretudo pelo processo que ocorre principalmente em redes sociais, que é o de banalização dos direitos humanos. Nós temos que resgatar o conceito dos direitos humanos e lutar para que não haja retrocessos”, disse.
Carta Aberta.
A Carta Aberta Empresas pelos Direitos Humanos é um compromisso firmado pelo Estado brasileiro e empresas em favor da proteção dos direitos humanos.
O documento foi inspirado pelos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos aprovados pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2011.
Os itens internacionais enunciam parâmetros ao Estado e às empresas em busca de uma maior efetividade aos direitos humanos. São eles: “proteger, respeitar e reparar”. “Este é mais um instrumento para reconhecer e valorizar as práticas em direitos humanos realizadas no Brasil e no mundo. São temas urgentes que merecem destaque. A honraria também é um incentivo para que novas ações possam ser implementadas”, afirmou o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.
Com informações do Ministério dos Direitos Humanos
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