‘Direitos dos Sujeitos com Deficiência’ é tema de seminário hoje e amanhã, em Campina Grande
29/08/2019 – “Direitos Subjetivos dos Sujeitos em Situação de Deficiência: Marcos Jurídicos e Ações de Enfrentamento”. Este é o tema do “XVII Seminário Conhecer Cedo para Intervir Melhor”, que começou na manhã desta quinta-feira (29) e prossegue até esta sexta-feira (30), no Teatro Facisa, em Campina Grande, com apoio do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB).
A procuradora Andressa Lucena Coutinho, coordenadora da Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande, participou da abertura, representado o órgão ministerial e foi uma das debatedoras da mesa temática: “Direito subjetivo à inclusão do sujeito em situação de deficiência no mercado de trabalho”, na tarde desta quinta-feira (29).
Até esta sexta-feira (30), serão realizadas várias palestras e mesas temáticas sobre direito à educação, saúde, trabalho e assistência social. O seminário “Conhecer Cedo para Intervir Melhor é promovido pela Apae de Campina Grande, com apoio do MPT-PB. Tem como objetivo discutir sobre os direitos sociais de sujeitos em situação de deficiência intelectual, entre eles, o direito à inclusão no mercado de trabalho.
“A acessibilidade plena da pessoa com deficiência tem início no seio da família, que deve dar condições, junto com a sociedade, para que a pessoa com deficiência seja capacitada o suficiente para estar apta a ingressar no mercado de trabalho de forma equânime”, ressaltou Andressa Coutinho.
Inclusão de PCD no mercado de trabalho
Art.93 - Empresas com 100 ou mais funcionários estão obrigadas a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência, na seguinte proporção:
- Até 200 funcionários - 2%;
- De 201 a 500 funcionários - 3%;
- De 501 a 1000 funcionários - 4%;
- A partir de 1001 funcionários - 5%
(Fonte: Lei n° 8.213/91)
PROGRAMAÇÃO
DIA 29.08
07h30 às 08h
Credenciamento
08h
Apresentação Cultural - Talita Alves Bezerra e Germana Costa do Rêgo
08h15 às 09h15
Conferência de abertura - Direito subjetivo à acessibilidade: inclusão dos sujeitos em situação de deficiência.
Palestrante: Lívio José Silva.
09h15 às 10h
LANÇAMENTO DOS LIVROS
Autores: Sílvia Roberta da Mota Rocha e Rafael Vieira de Azevedo.
10h às 10h20
Intervalo: Coffee break.
10h20 às 12h
Mesa temática 1: Direito subjetivo à Educação: o protagonismo de sujeitos em situação de deficiência intelectual.
Debatedores: Sílvia Roberta da Mota Rocha e Ana Cláudia Mendes de Figueiredo.
Coordenação: Lívio José Silva.
12h às 14h
Intervalo: Almoço.
14h às 16h
Mesa temática 2: Direito subjetivo à inclusão do sujeito em situação de deficiência no mercado de trabalho.
Debatedores: Ana Cláudia Mendes de Figueiredo; Pedro Augusto Pereira Silva e a procuradora do MPT-PB Andressa Alves Lucena Ribeiro Coutinho.
Coordenação: Maria da Conceição da Costa do Rêgo.
16h às 16h20
Intervalo: Coffee break.
16h20 às 18h
Mesa temática 3: Direito subjetivo à saúde: diretrizes, políticas e ações na saúde do sujeito em situação de deficiência.
Debatedores: Adriana de Oliveira Melo e Yuzianni Rebeca de Melo Sales Marmmoud Coury.
Coordenação: Aline da Mota Rocha.
Dia 30.08
08h às 09h30
Palestra: DIREITOS SUBJETIVOS DOS SUJEITOS EM SITUAÇÃO DE DEFICIÊNCIA: MARCOS JURÍDICOS E AÇÕES DE ENFRENTAMENTO.
Palestrante: Rafael Vieira de Azevedo.
09h30 às 09h50
Intervalo: Coffee break.
09h50 às 10h20
Apresentação cultural: Sibelius Donato.
10h20 às 12h
Mesa temática 4: Direito subjetivo à Política de Assistência Social dos idosos em situação de deficiência: paradigma da cidadania ampliada.
Debatedores: Harrison Alexandre Targino, Suenia Oliveira Vasconcelos e Adriana Amorim de Lacerda.
Coordenação: Karoline Silva Sousa.
12h às 14h
Intervalo: Almoço.
14h às 16h
Mesa temática 5: Direitos subjetivos dos sujeitos em situação de deficiência: relatos de experiência.
Debatedores: Margarida Seabra de Moura, Talita Alves Bezerra, Débora Seabra de Moura, John Queiroga e Flávio Roberto Porto.
Coordenação: Margarida da Mota Rocha.
16h às 16h20
Encerramento: Coffee break.
Fonte: Ascom/MPT-PB.
CONTATOS:
ASCOM / MPT-PB – (83) 3612 – 3119
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