Anteprojeto de lei é aberto para consulta pública
17/01/2019 – O Comitê Nacional de Adolescentes e Jovens pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Conapeti) está promovendo consulta pública para colher sugestões para o Anteprojeto de Lei de Iniciativa Popular sobre Participação sociopolítica de crianças e adolescentes.