Cooperação com Unicef reforça proteção a crianças e adolescentes no Brasil

Brasília – Protocolo assinado hoje (29) em Brasília regulamenta termo de cooperação técnica celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O instrumento prevê a destinação de recursos de multas e indenizações coletivas, obtidas pela atuação do MPT, para realização de ações que tenham como finalidade a efetiva promoção dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.