30 ANOS DA ‘CONSTITUIÇÃO CIDADÃ’- Site com conteúdo em Libras tem Constituição atualizada até a EC 99
05/10/2018 - Em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) atualizou a Carta Magna (conhecida como ‘Constituição Cidadã’) no site PCD Legal. Agora, é possível consultar o documento até a Emenda Constitucional 99. Pessoas com deficiência visual podem acessar o material no portal www.pcdlegal.com.br.