Reforma trabalhista entra em vigor: Procurador do MPT diz que mudanças levam à “institucionalização do calote”

10/11/2017 - A Lei 13.467/2017, que trata da chamada "reforma trabalhista" – sancionada no dia 13 de julho deste ano pelo presidente Michel Temer – entra em vigor, efetivamente, neste sábado (11). Com a nova legislação, haverá redução de uma série de direitos trabalhistas, pois modifica aproximadamente 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dificultará o acesso do trabalhador à Justiça, que terá que pagar custas e honorários, entre outras questões.