MPT emite Recomendação para dona de Confeitaria de João Pessoa para que não pratique assédio eleitoral contra funcionários

27/10/2022 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) recomendou a uma empresária do ramo da Confeitaria no município de João Pessoa que se abstenha de praticar assédio eleitoral contra seus empregados e empregadas. O MPT na Paraíba recomendou, ainda, que a responsável pela empresa deve se abster de exigir compensação de horas por ausência ao serviço decorrente de participação no processo eleitoral. Além disso, a empresária não deve impedir funcionários de votar e nem dificultar o exercício do voto.