MP, instituições e sociedade civil se unem contra a PEC que tira a autonomia do Ministério Público

13/10/2021 - Representantes de todos os ramos do Ministério Público na Paraíba (MPPB, MPF, MPT e MPC), de Associações de Membros do MP e da Magistratura, órgãos de controle e entidades da sociedade civil realizaram, nesta quarta-feira (13/10), um ato público em João Pessoa contra a Proposta de Emenda à Constituição 05/2021, em tramitação na Câmara dos Deputados, que ameaça as atribuições que foram conferidas ao MP pela Constituição Federal de 1988, enfraquecendo sua atuação em defesa da sociedade e afetando todo o Sistema de Justiça.