Covid-19: MPs recomendam que Prefeitura de Campina Grande cumpra decretos estaduais com medidas restritivas

09/03/2021 – Diante do grave quadro da pandemia do novo coronavírus, os três ramos do Ministério Público na Paraíba (Federal, Estadual e do Trabalho) decidiram recomendar à Prefeitura de Campina Grande o cumprimento dos decretos estaduais com medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 no Estado. Na recomendação – encaminhada nesta terça-feira (9) ao gestor municipal – os MPs recomendaram que ele se abstenha de editar atos normativos menos restritivos do que os estaduais, no que se refere às medidas de prevenção para conter a pandemia, em conformidade com as normas da Organização Mundial de Saúde (OMS) e com o Plano Novo Normal Paraíba.