MPs recomendam intensificação das fiscalizações em CG para multar e interditar estabelecimentos que descumprirem normas sanitárias

05/03/2021 – Os três ramos do Ministério Público na Paraíba (MPT, MPF e MPPB) recomendaram aos órgãos de fiscalização de Campina Grande a intensificação das fiscalizações na cidade, para multar e até interditar os estabelecimentos que descumprirem os protocolos sanitários e as normas do decreto municipal (nº 4.555 – de 24/02/21) com medidas mais restritivas para tentar conter o avanço da Covid-19, nesta segunda onda da pandemia. A recomendação foi feita durante audiência – por videoconferência – na manhã desta sexta-feira (5), com representantes dos MPs, Defensoria Pública do Estado, Gevisa, Cerest e Superintendência Regional do Trabalho (SRT-PB).