MPT, MPPB e Defensoria Pública solicitam apoio para aprovação de PL para inclusão de PCDs na comunicação sobre Covid-19

01/07/2020 – Diante da importância do uso de máscaras para que a população se proteja da Covid-19, o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público da Paraíba (MPPB), a Defensoria Pública do Estado e o Fórum Paraibano da Pessoa com Deficiência assinaram um ofício conjunto solicitando aos deputados estaduais apoio para aprovação do Projeto de Lei 1821/2020, que trata do uso de máscaras acessíveis no atendimento presencial a pessoas com deficiência (PCDs).