Covid-19: Ministérios Públicos recomendam que conselhos divulguem amplamente a profissionais de saúde que subnotificação pode gerar punições
06/04/2020 - O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) expediram recomendação, na última sexta-feira (3), ao Conselho Regional de Medicina (CRM-PB) e ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PB), para que reforcem a divulgação ampla aos médicos e enfermeiros das redes pública e privada de que o descumprimento do dever de notificação compulsória nos casos tratados como suspeitos de covid-19 pode resultar na aplicação de punições criminais, civis e administrativas, inclusive mediante processo ético-disciplinar.