
COTAS PARA PcDS - MPT participa de debate na Assembleia para debater sobre PL 6.159
06/12/2019 - Na última quarta-feira (4/12), a vice-procuradora-chefe do MPT-PB, Andressa Lucena, participou de uma reunião da Comissão Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na Assembleia Legislativa da Paraíba, em João Pessoa, para discutir sobre o Projeto de Lei 6.159/2019. O PL tramita para votação na Câmara Federal e trata de questões de dispositivo alternativo de cumprimento para a Lei de Cotas das Pessoas com Deficiência (PcDs).