
TAC COM O MPT - Assembleia Legislativa da Paraíba deve fornecer colete à prova de balas a vigilantes
16/08/2019 – A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), no qual assume a obrigação de fornecer aos seus servidores, gratuitamente, equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados ao risco de cada atividade.