Posto firma TAC e promete combater assédio moral

O Ministério Público do Trabalho continua vigilante em relação às práticas de assédio moral. Mais um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi firmado nesse sentido, dessa vez por um posto de gasolina em João Pessoa. O TAC foi proposto pela procuradora do Trabalho Myllena Alencar.

O posto DN Comércio de Combustíveis LTDA. firmou TAC comprometendo-se a garantir um ambiente de trabalho “livre de condutas de violência psicológica que possam desestabilizar o equilíbrio psíquico e emocional dos empregados, praticadas por qualquer de seus representantes, prepostos ou colaboradores (proprietários, parentes de proprietários, administradores, procuradores, diretores, gerentes, supervisores, encarregados de setor etc.), como a cobrança de cumprimento de metas de forma exagerada, atitudes de perseguição, indiferença ou discriminação, a fim de promover a dignidade da pessoa humana, bem como a valorização social do trabalho nas relações laborativas”. A multa por descumprimento dessa cláusula será de R$ 2 mil por trabalhador prejudicado.

Também terá que divulgar o conteúdo do TAC entre os seus funcionários, afixando cópia em quadro de avisos situado em local de fácil acesso e ampla visibilidade.

No mesmo TAC a empresa também promete abster-se de efetuar qualquer desconto nos salários dos seus empregados, com exceção de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de convenção ou acordo coletivo de trabalho licitamente pactuados. Também terá que consignar no contracheque o valor da remuneração, incluindo eventuais comissões, prêmios, gratificações, bonificações etc). Nesses dois últimos casos, a multa estipulada é de R$ 500 por empregado em situação irregular.