Acesse nossos serviços de denúncias, Peticionamento Eletrônico, pedido de Mediação e acompanhamento de processos
28/04/2020 – O atendimento presencial no Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) está suspenso desde o dia 18 de março, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Para facilitar o acesso da população aos serviços oferecidos pelo órgão no Estado, o MPT disponibilizou os endereços eletrônicos dos gabinetes da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região-PB.
A finalidade do serviço é fazer com que as partes envolvidas (denunciantes, denunciados e advogados) entrem em contato com os respectivos gabinetes para tratar de assuntos relacionados aos seus procedimentos. A Resolução Nº 210, de 14 de abril de 2020, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) orienta que as Procuradorias Regionais do Trabalho disponibilizem e-mails para atenderem às demandas da sociedade.
ACESSE AQUI RELAÇÃO EMAILS GABINETES PRT13 20200420 (1)
É importante ressaltar que esses e-mails setoriais são apenas para acompanhamento. Novas denúncias devem ser feitas pelo site, no endereço www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias ou pelo aplicativo MPT Pardal, disponível nos sistemas IOS e Android.
MPT altera forma de cadastro para habilitação ao Peticionamento Eletrônico
A Comissão de Gestão do MPT Digital fez uma alteração importante na forma do cadastro das pessoas que precisam se habilitar ao Peticionamento Eletrônico (Pele). A mudança dispensa o comparecimento à unidade para validação e possibilita a anexação de documentos para validação sem a necessidade de enviá-los por e-mail.
Passo a passo para validação do pré-cadastro:
1) O usuário externo que não possui certificado digital ou encontra problemas para validar o pré-cadastro utilizando certificado digital poderá acessar o endereço eletrônico https://peticionamento.prt13.mpt.mp.br para validar o pré-cadastro mediante envio de documentação.
2) O usuário externo deverá clicar no botão "Mediante envio de documentação"
3) Preencher o CPF e o e-mail (utilizado no momento do cadastro) e clicar em “Prosseguir”:
4) Anexar o(s) documento(s) solicitado(s):
a. Parte interessada deve enviar apenas documento com foto (RG/CNH):
b. Advogados devem enviar documento com foto (RG/CNH) e OAB:
5) Após enviar o(s) documento(s), o usuário externo deverá aguardar a validação do pré-cadastro, que será informada por e-mail.
SERVIÇOS
O cidadão pode acessar os nossos serviços por meio de nossas ferramentas eletrônicas: Denúncias, Peticionamento Eletrônico, Pedido de Mediação, Autenticidade de Documentos, Protocolo Administrativo, entre outros. Acesse o endereço eletrônico: http://prt13.mpt.mp.br/servicos.
DENÚNCIAS
Denúncias de Irregularidades Trabalhistas, inclusive relacionadas ao não cumprimento das recomendações feitas pelo MPT a empresas e órgãos, podem ser feitas 24 horas, no endereço eletrônico http://www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias ou pelo aplicativo MPT Pardal, disponível para sistemas Android e IOS.
Caso não consiga, pode ligar para os seguintes números: sede do MPT-PB (João Pessoa) (83) 3612-3100 ou MPT em Campina Grande: (83) 3344-4650, com atendimento de segunda a sexta, das 8h às 12h. Ou ainda pelos telefones: (83) 9.9120-2974 / 9.9161-1278 (João Pessoa), (83) 9.9145-3680 (Campina Grande) ou (83) 9.9103-6635 (Patos), com atendimento de segunda a sexta, das 9h às 16h.
REDE SOCIAIS
A atuação do MPT também pode ser acompanhada nas redes sociais (Facebook: @mptpb e Instagram: @mptparaiba).
Fonte: Ascom/MPT-PB.
(83) 3612-3100 / 3612-3119.