MPT vai cobrar de gestores aplicação de políticas públicas contra o trabalho infantil na PB
Após três horas e meia, Audiência Pública que aconteceu na sede do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, na última quarta-feira, foi encerrada com uma lista providências a serem tomadas visando reduzir os casos de trabalho infantil no Estado. O procurador Eduardo Varandas disse que, a partir de agora, o MPT vai cobrar dos gestores municipais e estadual a efetividade no combate à exploração do trabalho infantil. Em casos mais graves, ele disse que visitará municípios e marcará audiências.
Presidida pelos procuradores do Trabalho Eduardo Varandas e Edlene Lins Felizardo, a reunião discutiu temas como a ação dos conselheiros tutelares e da PRF na fiscalização e combate ao trabalho infantil, a atuação dos representantes do Estado e do município na luta contra o problema, o reordenamento dos recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), implantação de políticas públicas, entre outros assuntos.
Também foi discutido na audiência o cumprimento do Termo de Compromisso assinado pelo prefeito Luciano Cartaxo, em 2012, onde foram assumidos compromissos como o de garantir a implementação e efetivação do Peti; aparelhar o sistema público municipal de ensino com os meios adequados em recursos materiais para o desenvolvimento de atividades escolares, realizar campanhas educativas sobre o tema etc.
"Os números do trabalho infantil na Paraíba realmente são alarmantes. Nós tivemos um incremento de 140% na faixa de maior vulnerabilidade social, que é de 10 a 14 anos. Discutimos com a sociedade civil organizada e toda rede de proteção estratégias de como atacar o problema de forma mais eficaz", disse a procuradora do Trabalho Edlene Lins Felizardo.
Varandas também destacou a importância de manter um diálogo amplo e traçar quais as fragilidades de cada órgão para que, a partir daí, o Ministério Público possa exigir efetividade no cumprimento da Constituição federal, que diz que proteção da criança e do adolescente é prioridade absoluta no que se refere à República Brasileira.
Dados frágeis
O procurador Varandas apresentou uma análise dos números do IBGE (Pnad), divulgados em novembro passado e fez uma ressalva, já que na semana passada, os primeiros dados analisados apresentavam a Paraíba em segundo lugar no País com maior aumento do trabalho de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos (65%). E, numa segunda análise, as estatísticas mostraram o Estado de Sergipe em segundo, com 66%.
“Os números são estatísticos, partem do princípio da amostragem. A realidade é bem mais perversa do que os números. Eles já são monstruosos. Mas, a verdade é que não estão computadas as crianças sexualmente exploradas, que estão ali na orla de Tambaú para todo mundo ver e ninguém toma providência, não estão as crianças que trabalham no narcotráfico, no trabalho doméstico e nem aquelas que estão nas áreas mais longínquas da zona rural, muitas delas, em condições análogas as de trabalho escravo”, afirmou o procurador.
PRINCIPAIS PROVIDÊNCIAS
* Promover diálogo entre Estado e Município para estruturar ações estratégicas de combate e enfrentamento ao trabalho infantil, buscando responsabilizar ambos na sua esfera de competência;
* Intimar os secretários estaduais e municipais;
* Executar o TAC firmado com o até então candidato Luciano Cartaxo;
* Realizar diagnostico do trabalho infantil em João Pessoa para implementação de políticas públicas;
* Designar audiência para discutir o reordenamento do Peti no Estado da Paraíba.
