Ações envolvendo trabalho escravo dobraram nos últimos anos; MPT lança campanha para conscientizar população

Desde 1995, mais de 50 mil pessoas foram resgatadas de condições análogas às de escravo em operações de fiscalização do Estado brasileiro. Um levantamento realizado pelo Ministério Público do Trabalho em 19 Procuradorias Regionais revelou que o número de ações civis públicas relacionadas ao tema mais que dobrou nos últimos quatro anos: em 2015, 83 empresas foram processadas. No ano de 2012, foram acionadas 41. Na Paraíba, desde 2011, foram 36 processos envolvendo trabalho análogo ao de escravo. Entre eles, cinco ainda estão ativos.

O levantamento do MPT também mostrou que foram recebidas cerca de 4 mil denúncias nos últimos quatro anos. Os trabalhadores normalmente são encontrados nos setores da construção civil, agropecuária, extrativismo, confecção de roupas e comércio.

Campanha - Buscando conscientizar o brasileiro contra esse mal, hoje, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o MPT lançou, em São Paulo, a campanha #SomosLivres. O objetivo é estimular um debate sobre a escravidão moderna e os riscos de retrocesso no combate a essa prática caso o Projeto de Lei do Senado 432/2013 (PLS 432) seja aprovado. O PLS 432 restringe o crime de trabalho escravo somente aos casos de trabalho forçado e servidão por dívida. No entanto, o artigo 149 do Código Penal estabelece ainda outras duas situações em que fica caracterizado o crime: casos de trabalho em condições degradantes e sob jornada exaustiva.

A campanha tem o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo e da Comissão Municipal para a Erradicação do Trabalho Escravo de São Paulo.

28 de janeiro – A data que marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo é uma homenagem aos auditores fiscais que foram assassinados em Unaí, Minas Gerais, quando investigavam denúncias sobre trabalho escravo, em 2004.