AUDIÊNCIA PÚBLICA - Após notificação do MPT, 300 empresas na PB têm 30 dias para comprovar que cumprem Lei da Aprendizagem

O Ministério Público do Trabalho na Paraíba e o Tribunal Regional do Trabalho exigiram de empresas paraibanas o cumprimento da ‘Lei da Aprendizagem’. Evento com o tema “Aprendizagem Profissional” aconteceu no Auditório da Estação Cabo Branco, em João Pessoa e contou com representantes de aproximadamente 300 empresas de João Pessoa e entidades parceiras.

A audiência pública fez parte da programação da Semana Nacional de Aprendizagem, que se encerra hoje, em todo o País, idealizada pelo Ministério Público do Trabalho, pela Justiça do Trabalho e pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.

A procuradora do Trabalho Edlene Lins Felizardo presidiu a audiência pública, ao lado do presidente do Tribunal Regional do Trabalho (13ª Região), desembargador Ubiratan Delgado.

A procuradora informou que o MPT deu um prazo de 30 dias (contados a partir da data da audiência, dia 4) para que as 300 empresas notificadas apresentem documentação que comprove o cumprimento da cota de aprendizes que está prevista na lei.

A ‘Lei de Aprendizagem’ (10.097/2000) determina que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% dos trabalhadores existentes, cujas funções demandam formação profissional.

 “As empresas notificadas que compareceram à audiência preencheram um formulário. Após a entrega, vamos analisar a documentação para ver se a empresa está realmente cumprindo a cota. Caso esteja cumprindo, o procedimento será arquivado. Caso não esteja, será aberto um inquérito civil público e designada audiência coletiva com empresas do mesmo segmento econômico. Não queremos só que a empresa cumpra a lei. Mas que, além de cumprir a cota de aprendizes, se sensibilize para a importância do jovem no mercado de trabalho e, com isso, cumpra também a sua responsabilidade social”, informou Edlene Lins, que também é coordenadora do Fórum Estadual da Aprendizagem Profissional na Paraíba (FEAP-PB).

Empresários recebem incentivos

A procuradora Edlene Lins Felizardo ressaltou que as empresas que contratam jovens aprendizes recebem incentivos fiscais. Elas pagam 2% de FGTS em vez de 8%, por exemplo. “Além disso, a empresa vai dispor de um jovem cheio de vontade de aprender. Então, ela terá uma mão de obra ativa e proativa, com custo baixo”, destacou. Ela lembrou que o aprendiz, para ser contratado, é preciso estar estudando.

Formadoras - Outro ponto destacado pela procuradora é a importância da qualificação dos adolescentes e jovens aprendizes. “As entidades formadoras, como o sistema ‘S’, o IEL, o CIEE e todas as outras são muito importantes nesse processo, pois são elas que vão formar as turmas para capacitar os aprendizes e fornecer mão de obra qualificada para as empresas”, comentou a procuradora.

Atores encenam peça teatral

Muitas empresas não cumprem a ‘Lei de Aprendizagem’ porque desconhecem a legislação e também as vantagens que ela oferece. Isso foi abordado de forma criativa e descontraída por atores do grupo “Justiça em Palco”, formado or servidores do Tribunal Regional do Trabalho na Paraíba.

Eles apresentaram a peça “Jovem Aprendiz - o futuro é seu” e foram aplaudidos pelo público, que lotou o Auditório da Estação cabo Branco, na Semana Nacional de Aprendizagem.

Parceiros - Participaram da audiência, além do TRT, representantes Instituto Euvaldo Lodi (IEL), UFPB, Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Senac, Senar, Senat, Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Programa de Erradicaçãodo Trabalho Infantil (Peti), Projeto Beira da Linha, Fepeti e Casa Pequeno Davi.

Durante esta semana, o MPT promoveu audiências públicas em vários Estados, em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho e Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, integrantes da rede de proteção da criança, ONGs e sociedade civil.

De jovem aprendiz a gerente

Durante a audiência pública, histórias de sucesso foram contadas. Uma delas foi a do paraibano José Neto. No palco, ele contou que começou um curso de jovem aprendiz aos 14 anos, no Senac. Hoje, ele é gerente de uma empresa de licitações e food truck, em Recife (PE) e coordena uma equipe de 120 funcionários. “Hoje, também damos oportunidades a jovens aprendizes lá na empresa”, revelou o ex-aprendiz.

 (FOTOS DO EVENTO)