MPT participa de sessão especial da CMCG sobre combate à exploração sexual de crianças e adolescentes

19/05/2021 – Nesta quarta-feira (19/05), o procurador do Trabalho Raulino Maracajá, coordenador regional adjunto da Coordinfância/MPT e gerente do Eixo Aprendizagem do Projeto Resgate a Infância, do MPT, participou de Sessão Especial da Câmara Municipal de Campina Grande, em referência ao “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, celebrado ontem, 18 de maio. O evento começou por volta das 10h e se estendeu até o início da tarde. A presença do MPT-PB na sessão reforça a participação e colaboração do órgão na luta contra a exploração sexual de crianças e adolescentes, considerada uma das piores formas de trabalho infantil (Convenção N° 182, da OIT).

Na ocasião, o procurador destacou dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas e do estudo Mapear 2020, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que mapeou na Paraíba 24 pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes e 3.650 pontos no País. Ele enfatizou que esse levantamento é importante para traçar as ações e políticas públicas de combate a essa grave violação de direitos, com um trabalho de inteligência.

Além disso, citou dados do Disque 100, que registrou 1,3 mil denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes na Paraíba (de 2011 a 2019), sendo 74% das vítimas do sexo feminino. Ele ressaltou que os números são altos e preocupantes, porém a realidade é ainda mais grave, já que nem todos os casos são denunciados.

A sessão especial da Câmara Municipal de Campina Grande foi uma propositura da vereadora Eva Gouveia, ex-secretária de Ação Social do município, que desenvolve em parceria com o Ministério Público do Trabalho em Campina Grande o projeto Ação Intersetorial durante o período junino, ação de prevenção e combate à exploração do trabalho infantil.

Além do Disque 100, denúncias sobre exploração sexual de crianças e adolescentes também podem ser feitas pelos canais oficiais de denúncias do MPT, pelo app MPT Pardal (disponível para Android e IOS) ou pelo site da Instituição (no link: http://www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias. No site, há outras orientações, telefones e o passo a passo de como fazer uma denúncia no MPT.

VOCÊ SABIA?
O Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas é uma ferramenta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que reúne dados de várias instituições. A ferramenta – que foi atualizada este mês – é pública e pode ser acessada pelo endereço eletrônico https://smartlabbr.org/trabalhoescravo/.

 

Ascom/MPT-PB.

 

CONTATOS:
ASCOM / MPT-PB – (83) 3612 – 3119/ 3612-3100.
Siga:
Instagram: @mptparaiba
Facebook:  @mptpb