No Dia do Aprendiz, conheça projeto pioneiro do MPT no Lar do Garoto, que emprega internos e formou 18 jovens este ano
24/05/2021 – Nesta segunda-feira (24/05), comemora-se o Dia do Aprendiz. A data faz alusão ao programa Jovem Aprendiz, que incentiva as empresas a contratarem e capacitarem pessoas entre 14 e 24 anos, dando a elas a oportunidade do primeiro emprego. Colaborando para a profissionalização de jovens, o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) realiza, em parceria com entidades parceiras, o projeto “Aprendizagem Profissional no Sistema Socioeducativo” no Lar do Garoto, unidade socioeducativa localizada em Lagoa Seca, região de Campina Grande. Em março deste ano, foi formada na Paraíba a primeira turma do projeto em uma unidade de internação, com 18 jovens concluintes.
Na ação, os internos do Lar do Garoto foram contratados como jovens aprendizes, realizando suas atividades remotamente (sem sair da unidade). A primeira turma recebeu a capacitação no curso de Assistente Administrativo pelo Senac-PB e foi contratada pela empresa AeC. Todos os participantes tiveram seus direitos assegurados pela Lei do Jovem Aprendiz.
“Tive uma chance muito boa, que foi o curso que fiz aqui no Lar do Garoto. Quando eu era pequeno, levei uma pisa muito grande que tive que fazer uma cirurgia na barriga. Sempre sofri muito...entrei no caminho errado, mas tive uma nova chance na vida. Consegui ajudar minha mãe depois desse curso, consegui comprar uma motinha toda certinha e um ‘moi’ de coisa pra casa. Vou seguir em frente”, revelou um jovem, 17 anos, que mora em Lagoa Seca e é um dos 18 concluintes do curso de Assistente Administrativo da turma pioneira do projeto do MPT “Aprendizagem Profissional no Sistema Socioeducativo”.
Segundo ele, esse projeto não só o auxiliou na capacitação profissional, mas também o guiou para uma nova vida e uma segunda chance: “Eu quero muito mudar de vida, quero não, já mudei! Tô decidido”, concluiu o jovem, que completará 18 anos exatamente no dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil. O depoimento completo do adolescente você confere em vídeo no IGTV, no instagram do MPT-PB (@mptparaiba).
Com a chance de recomeçar a vida longe do crime, outro jovem que também concluiu o mesmo curso se emocionou com o projeto e revelou: “Nunca pensei que compraria alguma coisa na minha vida com dinheiro legal”, afirmou o jovem, que investiu o dinheiro que recebeu como jovem aprendiz em uma casa para ele e sua família.
“É gratificante ver que, mesmo diante de tantos desafios impostos pela vida e pela pandemia, jovens conseguiram concluir esse curso e estão dando um passo importante para recomeçar a vida na sociedade. É emocionante poder contribuir com um projeto tão importante de transformação social”, ressaltou o procurador do Trabalho Raulino Maracajá.
O diretor do Complexo Lar do Garoto, Luiz Antônio da Silva Sousa, ressaltou a melhoria no comportamento dos socioeducandos após a implantação do projeto. “Depois que implementamos o projeto, notamos uma mudança que chegamos a considerar um ‘divisor de águas’. O comportamento dos adolescentes mudou, porque eles sabem que um dos pré-requisitos para participar do curso é o bom comportamento. Observamos na primeira turma um compromisso com o desenvolvimento pedagógico, pois, antes o final do curso estava marcado para coincidir com a saída dos garotos, mas devido à pandemia, houve um atraso de alguns meses, e os rapazes optaram por continuar no Lar do Garoto para continuarem no curso”, contou.
Para o procurador da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (Fundac) Alysson Filgueira, que atua no Lar do Garoto, o projeto “Aprendizagem Profissional no Sistema Socioeducativo” é um marco histórico. “Foi o primeiro curso de aprendizagem da Paraíba, e foi um marco na vida de todos os socioeducandos. Vimos uma mudança de conduta, de comprometimento, de valores para a vida; foi um crescimento extremamente importante para a vida deles, e até na saída percebemos que eles amadureceram, cresceram como seres humanos ao se comprometerem com o trabalho e com essa vitória pessoal”, comentou.
Parcerias
O projeto “Aprendizagem Profissional no Sistema Socioeducativo” foi realizado por meio de um termo de cooperação técnica assinado em parceria com diversas instituições no Estado, entre elas a Superintendência Regional do Trabalho (SRT), o Governo do Estado (por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e da Fundac), o Tribunal de Justiça da Paraíba, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado, a Federação do Comércio de Bens e Serviços do Estado da Paraíba (Fecomércio-PB) e o Senac.
O que diz a ‘Lei da Aprendizagem’
Estabelecimentos de qualquer natureza – que tenham pelo menos sete empregados – são obrigados a contratar aprendizes, de acordo com o percentual exigido por lei (art. 429 da CLT). A Lei 10.097/2000 – conhecida como Lei da Aprendizagem ou Lei do Aprendiz – estabelece que o número de aprendizes deve ser equivalente a 5% no mínimo e no máximo 15% do total de trabalhadores contratados em cada estabelecimento, cujas funções demandem aprendizagem profissional, conforme CBO.
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