MPT lança projetos de prevenção e combate ao tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo
26/07/2022 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) lançou, na última sexta-feira (22), projetos que visam a prevenção e o combate ao tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo. O projeto "Liberdade no Ar” será realizado em aeroportos e terminais rodoviários e o “Educar para não Resgatar” será desenvolvido em parceria com a Secretaria de Educação de Campina Grande em escolas do município. Um Termo de Cooperação foi assinado durante o evento, que aconteceu no auditório do MPT em Campina Grande, com a presença de representantes de várias instituições, entidades que integram a rede de proteção e sindicatos de trabalhadores.
Durante a solenidade, foi oficializada parceria do MPT com a Aena - Aeropostos do Nordeste, que administra os aeroportos na Paraíba, com o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e a Socicam Terminais rodoviários. Os representantes dessas entidades receberam certificado e o boton da campanha “Coração Azul” – #TodosContraOTráficodePessoas. Durante o evento, foi exibido o documentário “Precisão”, produzido pelo MPT e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), com relatos de trabalhadores vítimas do tráfico para o trabalho em condições análogas à escravidão.
“Foi muito suor derramado. Não é esse suor que você limpa a testa. É suor de espremer a camisa. Água a gente bebia desesperadamente, porque o sol era muito quente. Fico muito emocionado porque é difícil. Cada passo que eu dei naquele lugar eu me lembro, porque o trauma ficou”. O relato é do paraibano Claudenor Lima Santos, resgatado do trabalho escravo em 2007. Ele participou do evento, surpreendendo os presentes com seu depoimento. Como ele, pelo menos 550 paraibanos foram resgatados entre 2003 e 2021, em vários Estados do País, segundo dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas.
Natural do município de Cuité, Claudenor Lima sonha em fazer sucesso com a música, mas as condições financeiras o levaram a uma situação difícil. Foi recrutado e levado para o Estado do Mato Grosso para trabalhar no corte da cana-de-açúcar, onde teve os documentos retidos e foi impedido de retornar à Paraíba.
“Meu sonho era juntar dinheiro e montar uma banda. Disseram que lá era bom, que dava pra ganhar um bom dinheiro, mas chegando lá foi muito sofrimento! Até hoje, mesmo que eu passe protetor, minhas mãos são rachadas. Graças a Deus, hoje, meus instrumentos de trabalho são outros e estou aqui para contar a história”, revelou Claudenor Lima, emocionado, mostrando o facão, seu antigo instrumento de trabalho que lhe traz muitas lembranças. Mãos calejadas seguram a carteira de trabalho. Com o coração cheio de sonhos, hoje, ele canta a sua liberdade.
Projetos
“A ideia desses projetos é exatamente a prevenção, é empoderar a população para que ela tenha consciência que existe trabalho escravo e como pode identificar e denunciar. Além disso, campanhas e vídeos serão passados em aeroportos e rodoviárias para alertar os passageiros para que possam identificar uma situação suspeita e se estão sendo vítimas”, explicou a vice-procuradora-chefe do MPT-PB, Marcela de Almeida Maia Asfóra, que está coordenando os projetos na Paraíba.
Segundo a procuradora, empregadores que mantiverem trabalhadores em condições análogas à escravidão sofrerão punições. “Existe a inclusão na lista suja, ou seja, essas empresas não poderão se beneficiar com nenhum empréstimo ou financiamento por instituições bancárias públicas, algumas empresas que aderem a esse pacto nacional de combate ao trabalho escravo não fazem nenhum tipo de contratação com essas empresas e dentro do Ministério Público do Trabalho é instaurado inquérito civil”, informou Marcela Asfóra.
“A Paraíba é um Estado onde há recrutamento, ou seja, os paraibanos recebem propostas fraudulentas de trabalho e se deslocam a outros Estados. O discurso é de que o trabalho a ser realizado é bastante vantajoso com os direitos trabalhistas garantidos. Mas, ao chegar ao local, os trabalhadores descobrem que terão que pagar pelo transporte de ida, alimentação, alojamento, produtos de higiene, equipamentos para realizar o trabalho e equipamentos de proteção individual. É preciso estar atento”, alertou Marcela Asfóra.
Parceria
Um Termo de Cooperação Técnica foi assinado entre a vice-procuradora-chefe do MPT-PB, Marcela Asfóra e o secretário de Educação de Campina Grande, Raymundo Asfóra Neto, para o desenvolvimento do projeto “Educar para não Resgatar”, em escolas municipais. O projeto prevê a produção de trabalhos em várias categorias ou modalidades, a realização de eventos em escolas e premiação para os alunos. Haverá oficinas de capacitação com os gestores e professores, que desenvolverão a temática com os alunos em sala de aula.
“O projeto ‘Educar para não Resgatar’ visa evitar que crianças e adolescentes sejam vítimas do trabalho análogo à escravidão, como jovens atletas que são atraídos por propostas vantajosas e quando chegam em seus destinos se encontram em situações precárias”, afirmou a procuradora Marcela Asfóra.
O secretário de Educação, Raymundo Asfóra Neto, destacou a importância de mais uma parceria institucional com o MPT. “Esse trabalho de conscientização é muito importante. Temos hoje cerca de 36 mil crianças e jovens matriculados na Rede e essa parceria vem para potencializar o debate. O que nos marca muito é essa nova modalidade de atrair a criança pelo sonho, por exemplo, de jogar bola. Por isso, a atuação entre Ministério Público do Trabalho e Educação é importante para prevenção de cenários como esses”, avaliou.
Representantes de várias instituições e entidades participaram da solenidade, entre eles, o chefe da 2ª delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF-PB), Victor Sales; a chefe do Setor de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, a auditora fiscal do Trabalho Jaidete de Oliveira Gomes; a gerente de Desenvolvimento Humano da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, Mônica Ervolino; o presidente da OAB seccional Campina Grande, Alberto Jorge; a assessora jurídica da Fetag, Geane da Costa Lucena, além de sindicatos de trabalhadores rurais de vários municípios paraibanos.
Resgates
Este ano, vários paraibanos já foram resgatados de condições análogas à escravidão. Um dos resgates aconteceu em abril, em uma plantação de maçã, no Estado de Santa Catarina. Entre os resgatados, estavam quatros paraibanos, sendo três de São José de Piranhas e um de Monte Horebe. Outro resgate aconteceu também em abril deste ano, no Estado do Rio Grande do Sul, com 80 trabalhadores resgatados de uma só vez em uma fazenda. Entre as vítimas havia vários paraibanos.
“Muitos resgatados também foram vítimas do trabalho infantil”
“Os dados demonstram que os trabalhadores resgatados geralmente possuem baixa escolaridade, 62% não concluíram sequer o 5º ano do ensino fundamental. Desse total, 26% são analfabetos e muitos resgatados também foram vítimas do trabalho infantil”, informou a procuradora Marcela Asfóra.
Denuncie
Denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas no site do MPT na Paraíba (www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias), pelo portal nacional do MPT (www.mpt.mp.br), pelo aplicativo MPT Pardal ou pelo Disque 100.
Ascom/MPT-PB.