MPT realiza audiência para discutir ações de combate à exploração do trabalho infantil no São João de Campina Grande
30/03/2023 – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) vai acompanhar o planejamento e as ações de preparação do São João de Campina Grande para a prevenção e o combate à exploração do trabalho infantil no período junino. Uma audiência foi realizada no MPT em Campina Grande para definir as ações a serem implementadas no evento “O Maior São João do Mundo”, que recebe milhares de turistas durante 30 dias de festa e completa 40 anos em 2023.
A audiência foi realizada na última sexta-feira (24), na Procuradoria do Trabalho no Município de Campina Grande (PTM-CG), convocada pelo procurador do Trabalho Raulino Maracajá, vice-coordenador Regional da Coordinfância/MPT e um dos coordenadores da Ação Intersetorial de Combate ao Trabalho Infantil no São João de Campina Grande.
A audiência convocada pelo MPT reuniu representantes da Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Campina Grande (Semas), da Vara da Infância e Juventude, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Sesuma), Ministério Público Estadual, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e outros órgãos envolvidos na proteção da criança e do adolescente, juntamente com representantes da nova empresa que assumiu a organização e realização do São João de Campina Grande.
“A ideia da audiência foi planejar as ações deste ano e informar à nova empresa que ganhou a licitação para realizar o evento todo o trabalho articulado que vem sendo desenvolvido ao longo dos anos em Campina Grande, com o intuito de reduzir e eliminar a exploração do trabalho precoce, seja do trabalho infantil ou da exploração sexual infantil durante os festejos juninos. Então, a audiência foi o pontapé inicial para o trabalho que vai acontecer durante todo o período junino em Campina Grande”, ressaltou o procurador do Trabalho Raulino Maracajá.
Na audiência ficou definido, entre outras coisas, que a empresa organizadora do São João deverá “inserir nos contratos com os comerciantes, cláusulas que coíbem a exploração do trabalho infantil e a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes” e que “todos os estabelecimentos deverão ser sinalizados com informações sobre a proibição do trabalho infantil”.
O procurador Raulino Maracajá informou, ainda, que “as informações tratadas nesta audiência não se resumem apenas ao Parque do Povo, mas também a todos os locais em que a empresa tenha responsabilidade de produzir o evento”.
Campanha tem adesão de artistas
Essa ação do MPT é uma atuação intersetorial que já é realizada desde 2014, em parceria com a Prefeitura Municipal de Campina Grande e traz ações preventivas contra o Trabalho Infantil no São João. Uma dessas ações é a campanha de mídia sobre a temática, que já é tradicionalmente realizada pelo MPT e conta com o apoio “totalmente voluntário” de artistas e cantores regionais e nacionais que integram a programação do evento ‘Maior São João do Mundo’, em Campina Grande.
DENUNCIE:
- Pelo Disque 100
- Pelo Aplicativo MPT Pardal
- Pelo site do MPT-PB (www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias), onde há outros canais de denúncias.
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