MPT assina termo de cooperação com Governo do Estado e instituições para empregabilidade de pessoas no sistema prisional

26/04/2023 - O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) assinou, juntamente com outras instituições, um Termo de Cooperação Técnica para a implantação do Plano Estadual da Política Nacional de Trabalho no Sistema Prisional (PNAT). A solenidade ocorreu nessa terça-feira (25), em João Pessoa, no gabinete do governador, e contou, também, com a participação de representante da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A celebração do termo tem como objetivo implementar ações que visem à empregabilidade de pessoas em privação de liberdade e egressas do sistema prisional para reintegração social. A iniciativa é resultado da parceria firmada entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), Procuradoria da República no Estado da Paraíba (PRPB), Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13), a Seção da Justiça Federal na Paraíba, Defensoria Pública da Paraíba (DPPB), Governo do Estado da Paraíba e Superintendência Regional do Trabalho na Paraíba (SRT/MTE).

De acordo com o procurador do Trabalho, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, a execução dessa parceria se mostra extremamente relevante porque garante efetivos avanços nessa pauta conjunta que traz tantos e tão importantes benefícios para toda a sociedade, com reflexos diretos no resgate da cidadania de grande número de pessoas, inserção destas no mercado de trabalho e, também, com repercussões diretas nos índices de reincidência dos egressos do sistema prisional e, com isso, redução ao longo do tempo das estatísticas de práticas criminosas.

O procurador ressaltou também que “já há algum tempo, na Paraíba, o MPT vem enfrentando essa pauta, inclusive antes da celebração do termo de cooperação agora formalizado”, esclarecendo que “em parceria interinstitucional com a Secretaria da Administração Penitenciária e com a Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep), o Ministério Público do Trabalho tem avançado em tratativas com representantes do setor produtivo, aí incluída a Federação das Indústrias, com o objetivo de garantir medidas concretas voltadas para o aumento expressivo da empregabilidade nessa área”.

Após a assinatura do termo, o governador do Estado, João Azevêdo, falou sobre algumas ações desenvolvidas pela gestão estadual que estão “qualificando mão de obra e preparando para o mercado de trabalho, oferecendo uma nova chance para que os reeducandos tenham oportunidades de vida”.

A solenidade contou com a participação do juiz auxiliar da presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), Luís Lanfredi. Segundo ele, com essas ações, serão dadas “oportunidades para pessoas que talvez nunca tenham tido outras oportunidades na vida. Quando o Estado não faz, o Estado perde. Uma ação como essa é pensar na coletividade”. “Quando nós apostamos na prisão como única resposta do Estado, nós esquecemos de penas alternativas, de sistemas de justiça restaurativa, de formas de punição que também são eficientes e, até, mais econômicas”, afirmou o representante do CNJ.

O Termo de Cooperação Técnica prevê a cooperação mútua das instituições para várias ações, a exemplo da criação de um grupo de trabalho intersetorial “voltado à efetivação das cotas legais de empregabilidade de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional e ações correlatas”, bem como o “fornecimento de apoio técnico para a disseminação, o fortalecimento e as ações de implantação do Plano Estadual da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional”, além da “criação de condições e iniciativas que promovam a melhoria do ambiente de trabalho nas unidades prisionais”, dentre outras.

Reunião Técnica

Dando continuidade às ações de implementação do PNAT, o procurador do Trabalho Carlos Eduardo de Azevedo Lima participou, na manhã desta quarta-feira (26), no Tribunal de Justiça da Paraíba, da reunião técnica de orientação do plano de trabalho e funcionamento do Grupo de Trabalho Interinstitucional.

 

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