MPT vai ao município de Aroeiras realizar capacitação do projeto Políticas Públicas para combater o Trabalho Infantil

28/06/2023 – No mês em que se comemora o Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil (12 de junho), o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) está desenvolvendo uma série de ações para a prevenção e o combate a essa grave violação dos direitos humanos. No último dia 19, a procuradora do Trabalho Edlene Lins Felizardo, coordenadora Regional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância/MPT), foi ao município de Aroeiras realizar uma capacitação do projeto ‘Políticas Públicas’ para o combate à exploração do trabalho de crianças e adolescentes.

A capacitação aconteceu na Câmara de Vereadores de Aroeiras em parceria com a Prefeitura Municipal, com o objetivo de conscientizar gestores, integrantes da rede de proteção e a sociedade em geral sobre as consequências do trabalho infantil. O evento contou com a presença da secretária de Desenvolvimento Social do município, Nedja Fernanda e de outros gestores.

Em sua explanação, a procuradora Edlene Lins Felizardo explicou o projeto ‘Resgate a Infância’, desenvolvido pelo MPT em vários Estados do País e municípios em três eixos: ‘MPT na Escola’, ‘Aprendizagem Profissional’ e ‘Políticas Públicas’, este último sendo implementado no município de Aroeiras.

“O ‘MPT na Escola’ tem como objetivo levar a temática do trabalho infantil e da aprendizagem profissional para a sociedade, por intermédio da comunidade escolar. Já o projeto ‘Políticas Públicas’, tem como objetivo principal a implementação e - ou - a reestruturação de políticas públicas no âmbito dos municípios. O eixo ‘Aprendizagem Profissional’ tem como objetivo a implementação de políticas públicas destinadas à identificação e preenchimento de vagas de jovens aprendizes, inclusive no âmbito do sistema prisional”, discorreu a procuradora, acrescentando que o município de Aroeiras será contemplado na edição do ‘MPT na Escola’ de 2024.

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