Qualificando para o futuro - MPT realiza audiência para implementação de programas de capacitação e cumprimento da 'Lei da Aprendizagem'
Para fazer cumprir a ‘Lei da Aprendizagem’, o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) realizou, no último dia 26 de outubro, uma audiência na Vara do Trabalho em Guarabira, com representantes de empresas da região, do Sistema S e de ONGs que acolhem adolescentes.
A audiência – presidida pelo procurador-chefe do MPT-PB, Paulo Germano – teve a participação do juiz do Trabalho Antônio Cavalcante da Costa Neto, do superintendente da SRTE-PB, Abílio Sérgio de Vasconcelos e da auditora fiscal do Trabalho Joana D’arc de Sousa.
Desafio
O procurador-chefe começou a audiência lendo o trecho de uma reportagem publicada no “Correio Brasiliense” de 20 de outubro deste ano, no seguinte teor: “Um estudo sobre o desempenho da mão de obra no Brasil apontou que será preciso qualificar 13 milhões de trabalhadores, nos próximos três anos, para a economia voltar a crescer. O levantamento Mapa do Trabalho Industrial 2017/2020 do Senai, destacou que, desse total, 625,4 mil profissionais deverão ter ensino superior; 5,1 milhões, técnico e 7,1 milhões, básico”, afirmou.
De acordo com levantamento da auditora fiscal do Trabalho Joana D’arc de Sousa, mais de 50 empresas de Guarabira e região deverão contratar pelo menos 160 jovens aprendizes para cumprirem a cota mínima de 5% determinada por lei.
Cursos deverão começar em janeiro
As empresas do comércio que não estão cumprindo a lei têm até o dia 21 de novembro para apresentarem ao Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) a demanda de cursos profissionalizantes a terem início em janeiro de 2017, de modo que cumpram a cota legal de aprendizes, prevista no artigo 429 da CLT.
Além disso, as empresas do ramo comercial da região do Brejo serão notificadas pelo MPT e pelo Ministério do Trabalho.
O Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e o Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural) – a partir da demanda que receberem das empresas – vão organizar e iniciar os cursos profissionalizantes necessários, em março de 2017.
Ação Civil Pública
A partir de abril de 2017, o Ministério Público do Trabalho ajuizará Ação Civil Pública (ACP) contra as empresas e os órgãos do Sistema S que não estiverem cumprindo o que foi acertado em audiência.
Empresa que contrata aprendiz ganha incentivo fiscal
As empresas que contratam jovens aprendizes recebem incentivos fiscais. Elas pagam 2% de FGTS em vez de 8%, por exemplo.
“Mais importante do que esta obrigação legal é convencer todos (empresas e entidades formadoras, como o sistema ‘S’) sobre a importância dessa lei. Para se ter ideia, a taxa de desemprego hoje gira em torno de 11,8%, mas entre a faixa etária jovem ultrapassa 20%”, destacou o superintendente da SRTE-PB, Abílio Sérgio de Vasconcelos.
A ‘Lei de Aprendizagem’ (10.097/2000) determina que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% dos trabalhadores existentes, cujas funções demandam formação profissional.
ONG investe R$ 2 milhões por ano em crianças e adolescentes
Participaram também da audiência representantes da Associação Menores com Cristo (Amecc) e da Talita, entidades que acolhem adolescentes e jovens.
“A Amecc investe, por mês, R$ 2.500 em cada criança. A maior parte dos recursos vem do exterior (Alemanha). Por ano, R$ 2 milhões é o investimento em Guarabira. Esta é a nossa contribuição. Então, cada um pode fazer a sua parte e dar uma oportunidade para esses jovens, para que eles mostrem o seu potencial no mercado de trabalho”, comentou Sebastian Peter Haury, administrador da Instituição.
Localizada no Sítio Esperança Padre Ibiapina, periferia de Guarabira, a ONG Amecc atende cerca de 250 crianças e adolescentes em seus projetos sociais e educativos. Possui seis ‘Casas Lares’ e oferece creche, escola (até o 5º ano), além de atividades esportivas e culturais, como aulas de capoeira e danças folclóricas.
Participaram ainda da audiência representantes da empresa Guaraves e do Grupo João Rafael, como também da Fecomércio, Senac, Senai, Senar, ACEG, CDL e do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).
CONTATOS:
Henriqueta Santiago – Jornalista
Giovana Ferreira - Estagiária
(83) 3612 – 3119 – Ascom / MPT (Das 9h às 16h)